28/03/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:06

Recebidos os autos
26/02/2025 12:33

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 15:11

Transitado em Julgado em data
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0805589-22.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: " Vistos etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por Anhanguera Educacional Participações S/A contra André Luiz Pereira Leite, nos autos de cumprimento de sentença apresentado por este último.

Alegou o embargante haver erro de cálculo, porquanto a parte exequente fez incidir juros de mora desde a data da propositura da demanda, quando o correto seria aplicar os juros moratórios somente a partir do trânsito em julgado.

Intimada, a parte exequente somente reiterou o pedido de cumprimento de sentença de fls. 578-579.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Alega a parte executada haver erro de cálculo na planilha apresentada às fls. 578-579 pela parte exequente, fato que resulta em excesso de execução, porquanto houve a inclusão de juros moratórios desde a data da propositura da ação, quando o correto seria a sua incidência a partir do trânsito em julgado da sentença.

Com razão a parte executada/impugnante.

O cálculo impugnado destina-se apenas a atualizar o valor da ação, para se chegar ao valor devido a título de honorários advocatícios.

De fato, a planilha juntada pela parte exequente à fl. 579 está equivocada, pois, ao atualizar o valor da ação, acresceu os juros moratórios desde a data da propositura da ação.

Equivocou-se a exequente, porque os juros moratórios incidiriam apenas com o trânsito em julgado da sentença.

Por sua vez, o cálculo juntado pela parte executada/impugnante à fl. 588 está correto e resultou no valor de R$ 767,02 devido a título de honorários.

Tendo em vista que a parte executada já havia realizado o depósito de R$ 770,00 (fl. 576), a extinção do cumprimento de sentença é medida de rigor.

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos (fl. 576), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se alvará da quantia depositada, em favor da parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor.

Retire de pauta a audiência designada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se. ".
09/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:54

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 14:54

Recebidos os autos
16/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 17:17

Recebidos os autos
09/12/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:58

Recebidos os autos
04/12/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0805589-22.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/11/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0805589-22.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Ao cartório para que agende data para audiência de instrução e julgamento a ser realizada pelo juiz leigo.

As partes deverão trazer as testemunhas que desejam ouvir, apresentando o rol com 05 dias de antecedência.

Intimem-se.
06/11/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:08

de Instrução e Julgamento
06/11/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:23

Recebidos os autos
29/10/2024 16:23

Decisão ou Despacho
02/10/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 15:42

Recebidos os autos
25/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 10:39

Evolução da Classe Processual
19/09/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2024 14:14

Recebidos os autos
09/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:46

Recebidos os autos
22/08/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 15:45

Processo Reativado
29/07/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 08:17

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:58

Recebidos os autos
15/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 17:58

Recebidos os autos
25/01/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos
14/12/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 16:28

Processo Reativado
14/12/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 14:34

Transitado em Julgado em data
06/12/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:53

Recebidos os autos
04/12/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:53

Extinto o processo por desistência
01/12/2023 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 09:56

Recebidos os autos
01/12/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:38

Recebidos os autos
14/11/2023 15:38

Recebidos os autos
20/10/2023 18:00

Transitado em Julgado em data
07/03/2023 06:21

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2023 06:21

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 06:21

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 17:09

Recebidos os autos
21/02/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2023 18:07

Recebidos os autos
07/02/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:35

Recebidos os autos
02/02/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 07:17

Realizado cálculo de custas
19/01/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 13:28

Realizado cálculo de custas
16/12/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:00

Homologada a Transação
06/12/2022 16:36

Recebidos os autos
06/12/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 22:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 07:05

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:14

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 13:59

de Instrução e Julgamento
31/08/2022 12:39

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2022 16:35

Recebidos os autos
30/08/2022 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2022 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 15:24

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:01

de Conciliação
07/06/2022 14:56

de Instrução e Julgamento
31/05/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 21:58

Juntada de tipo de documento
03/05/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 15:29

Recebidos os autos
02/05/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 19:12

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 19:01

de Instrução e Julgamento
24/03/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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