11/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Da análise dos autos, verifica-se que a execução foi exitosa, tendo sido realizado o pagamento integral do débito pelo executado.

Sendo assim, a extinção do feito é medida que se impõe.

Por todo o exposto, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente dos valores depositados, observando os últimos dados bancários informados ou intimando-a para informá-los, caso ainda não o tenha feito.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Provimento n.º 240, de 10 de dezembro de 2020), arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 11:13

Autos preparados para expedição
03/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:12

Emissão da Relação
15/08/2025 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:39

Registro de Sentença
15/08/2025 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 17:51

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:51

Documento Digitalizado
23/06/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 03:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 17:59

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 17:59

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:50

Recebidos os autos
24/07/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800034-46.2022.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Ferreira de Deus - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/07/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 12:27

Decorrido prazo de parte
12/01/2024 11:50

Recebidos os autos
12/01/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
16/12/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 11:50

Recebidos os autos
23/09/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 00:01

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2023 12:15

Evolução da Classe Processual
10/09/2023 21:46

Recebidos os autos
10/09/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:41

Transitado em Julgado em data
27/07/2023 17:13

Recebidos os autos
27/07/2023 17:13

Recebidos os autos
22/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800034-46.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabiana Ferreira de Deus Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância da recorrida com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária.
13/12/2022 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800034-46.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabiana Ferreira de Deus Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/12/2022 18:00

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 18:00

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2022 18:00

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2022 13:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 09:23

Decorrido prazo de parte
01/11/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:50

Recebidos os autos
18/10/2022 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/09/2022 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 01:42

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/09/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:09

Homologada a Transação
08/09/2022 14:09

Recebidos os autos
08/09/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:31

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 15:30

Audiência tipo de audiência situação.
27/06/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 01:22

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 11:50

Recebidos os autos
06/04/2022 11:50

Recebidos os autos
06/04/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 16:37

de Instrução e Julgamento
16/02/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:36

Recebidos os autos
14/02/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 10:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827098-09.2022.8.12.0110

Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...

Paula Martins Gomes

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0827093-84.2022.8.12.0110

Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...

Claudenir de Araujo

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0824252-19.2022.8.12.0110

Joao Paulo Rodrigues da Cruz

Prat 12 Captalys Fd Invest Direitos Cred...

Advogado: Pedro Paulo Wendel Gasparini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2022 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0819436-91.2022.8.12.0110

Nilton Cesar da Silva Santos

Matheus dos Anjos Maciel

Advogado: Cleiton Jacques Irala

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2022 01:10

Exibir Processo

Processo nº 0800260-29.2022.8.12.0110

Mark Pierezan

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2022 17:55

Exibir Processo