18/06/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 07:31

Transitado em Julgado em data
07/06/2025 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Jéssica Camili Oliveira Silva (OAB 29034/MS) Processo 0805227-71.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Calçados Fabry Ltda - SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).

Fundamento e Decido.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no parágrafo único do art. 22, da Lei nº 9.099/95.

Outrossim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Existindo previsão no acordo, determino desde já a transferência dos valores bloqueados em favor do credor.

Do contrário, proceda ao desbloqueio dos valores em favor do devedor.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer
04/06/2025 13:34

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 13:34

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:15

Recebidos os autos
26/05/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:54

Homologada a Transação
21/05/2025 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Jéssica Camili Oliveira Silva (OAB 29034/MS) Processo 0805227-71.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Calçados Fabry Ltda - intime-se o(a) exequente para apresentar cálculo do débito acrescido da multa referida no art. 523 § 1º do CPC, no prazo de cinco dias.
08/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:39

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:54

Recebidos os autos
27/01/2025 16:54

Decisão ou Despacho
28/11/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Jéssica Camili Oliveira Silva (OAB 29034/MS) Processo 0805227-71.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Calçados Fabry Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "I- Homologo, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, juntado aos autos.

II- Com fundamento no artigo 922 do CPC, defiro a suspensão do processo, conforme requerido. Às providências.".
16/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:45

Recebidos os autos
09/10/2024 16:45

Decisão ou Despacho
27/09/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 16:35

Processo Reativado
16/09/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 12:22

Transitado em Julgado em data
19/07/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 16:59

Recebidos os autos
08/07/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:58

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:46

Recebidos os autos
11/06/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 14:25

Evolução da Classe Processual
17/05/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 16:09

Processo Reativado
15/05/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 18:31

Transitado em Julgado em data
11/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:16

Recebidos os autos
04/03/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:16

Homologada a Transação
28/02/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 15:04

de Conciliação
20/02/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Jéssica Camile Oliveira (OAB 29034/MS) Processo 0805227-71.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 33.

Data e Hora da Audiência: 28/02/2024 às 15:10h.
29/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:18

de Conciliação
25/01/2024 16:17

de Instrução e Julgamento
24/01/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Jéssica Camile Oliveira (OAB 29034/MS) Processo 0805227-71.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR juntado aos autos, sob pena de extinção.
17/01/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Jéssica Camile Oliveira (OAB 29034/MS) Processo 0805227-71.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 25 no dia 25/01/2024 às 09:40(MS)”
07/12/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:16

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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