04/06/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:09

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Grazielli Brandão Gomes (OAB 14804/MS) Processo 0802194-12.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Pedro Henrique Barbosa Ribeiro - Vistos etc.

Expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores depositados nos autos.

Tendo em vista o pagamento, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC.

P.R.I-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.
11/03/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:31

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:27

Recebidos os autos
07/03/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:34

Evolução da Classe Processual
06/03/2025 15:31

Processo Desarquivado
06/03/2025 15:31

Processo Desarquivado
06/03/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 17:18

Arquivado Provisoriamente
30/01/2025 17:15

Processo Reativado
28/01/2025 17:36

Arquivado Provisoriamente
28/01/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 17:34

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 18:52

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:21

Transitado em Julgado em data
21/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Grazielli Brandão Gomes (OAB 14804/MS) Processo 0802194-12.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Barbosa Ribeiro - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca do ofício de fl. 295-301.
29/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 06:32

Juntada de tipo de documento
19/10/2024 03:01

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Grazielli Brandão Gomes (OAB 14804/MS) Processo 0802194-12.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Barbosa Ribeiro - Vistos etc.

Satisfeitos os requisitos legais, homologo a proposta de acordo ofertada pelo Instituto requerido (fls. 236/239) e aceita pela parte autora, às fl. 285, nos termos do art. 487, III, b, CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

P.R.I.

Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente, haja vista a ausência de interesse recursal.

Expeça-se oficio à CEAB-DJ, com cópia do acordo, para implantação do benefício, no prazo de 45 dias.

Da mesma forma, expeça-se ofício requisitório, conforme constante no termo do acordo e aguarde-se notícias do pagamento em arquivo provisório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso requerido e apresentado o respectivo contrato.

Comprovado o pagamento, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção.

Sem prejuízo, solicite-se o pagamento dos peritos.

Cumpra-se. Às providências.
09/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:38

Recebidos os autos
08/10/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:38

Homologada a Transação
04/10/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:09

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Grazielli Brandão Gomes (OAB 14804/MS) Processo 0802194-12.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Barbosa Ribeiro - Ato Ordinatório da Escrivania: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de f.215, no prazo de 05 dias.
25/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:18

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:49

Recebidos os autos
23/04/2024 13:49

Decisão ou Despacho
17/04/2024 01:11

Decorrido prazo de parte
09/04/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

Pedro Henrique Barbosa Ribeiro Processo 0802194-12.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Barbosa Ribeiro - Vistos etc.

Considerando a urgência do caso, que versa sobre direitos de pessoa com deficiência, bem como que o feito aguarda há tempos pela realização do estudo social, destituo a assistente social nomeada e, em substituição nomeio a assistente social Juliana Moura do Carmo, (67) 99697-5174, [email protected], que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo nos termos da decisão de fl. 143/144, ficando os honorários fixados em R$ 430,00, conforme tabela do CNJ.

Prazo para entrega do laudo: 30 dias.

Sobre a substituição, intime-se também a assistente social substituída.

Apresentado o laudo, cumpra-se a decisão de fl. 143/144 no que couber.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digita
06/12/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:10

Recebidos os autos
22/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 18:09

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:49

Recebidos os autos
12/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 10:32

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 04:59

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:03

Recebidos os autos
08/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:50

Recebidos os autos
08/08/2023 07:50

Tutela Provisória
04/08/2023 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
30/07/2023 00:15

Decorrido prazo de parte
30/07/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:54

Recebidos os autos
18/07/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:32

Recebidos os autos
19/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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