01/02/2024 07:13

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 07:13

Baixa Definitiva
01/02/2024 07:12

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:33

INCONSISTENTE
09/01/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1423406-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Requerente: Wesley Silva da Silva Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Nesse passo, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, e não conheço a REVISÃO CRIMINAL interposta em favor de WESLEY SILVA DA SILVA ante sua manifesta inadmissibilidade.
08/01/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 19:20

Recebidos os autos
20/12/2023 19:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/12/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:21

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 17:12

Negado seguimento a Recurso
15/12/2023 06:56

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 17:36

Recebidos os autos
14/12/2023 17:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1423406-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Requerente: Wesley Silva da Silva Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Malgrado a argumentação expendida não se verifica a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, quais sejam, fumus boni iuris e periculum in mora especialmente considerando que a pretensão liminar do requerente se confunde com o mérito, pois pretende ver sua condenação desconstituída na revisional demandando análise detida dos autos.

Destarte, indefiro a liminar pleiteada em favor de WESLEY SILVA DA SILVA.
12/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:51

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:47

Não Concedida a Medida Liminar
07/12/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:24

INCONSISTENTE
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1423406-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Requerente: Wesley Silva da Silva Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:48

Conclusos para decisão
05/12/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:48

Distribuído por sorteio
05/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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