TJMS - 0800044-22.2023.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 08:14
Arquivado Definitivamente
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14/02/2024 16:42
Transitado em Julgado em #{data}
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10/01/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800044-22.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Maria de Jesus Alves Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Odontoprev S/A Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de DESCONTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.
DANOS MORAIS - CONFIGURADOS.
VALOR DA INDENIZAÇÃO - MANTIDO -RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
REPETIÇÃO DEVIDA EM DOBRO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Não obstante a jurisprudência desta Corte no tocante à fixação de danos morais em torno de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para demandas deste jaez, constata-se que a requerente ajuizou outras ações nas quais também visa à reparação por danos morais, razão pela qual o quantum indenizatório deve ser razoável e condizente com tais peculiaridades, sob pena de constituir fonte de enriquecimento indevido à vítima.
Comprovada a má-fé da instituição financeira, a repetição do indébito deve se dar em dobro.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
09/01/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800044-22.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria de Jesus Alves Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Odontoprev S/A Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/12/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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19/12/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 16:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/12/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:17
INCONSISTENTE
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800044-22.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Maria de Jesus Alves Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Odontoprev S/A Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/12/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/12/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/12/2023 17:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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05/12/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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