10/01/2025 06:16

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:59

Expedição de Mandado.
22/10/2024 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0813699-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Adan de Souza Martins - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Bruno Adan de Souza Martins em desfavor de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Sergio Luiz Cardoso Junior, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Bruno Adan de Souza Martins em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Sergio Luiz Cardoso Junior, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
26/09/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 07:13

Expedição de Carta.
25/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:17

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:17

Homologada a Transação
09/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 19:11

Recebidos os autos
28/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 19:16

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0813699-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Adan de Souza Martins - 1.

Inicialmente, consigne-se que o Enunciado n. 10 do FONAJE não se aplica aos juizados especiais da Fazenda Pública, que possuem regramento próprio no art. 6º da Lei nº 12.153/2009, que determina a aplicação da regras do Código de Processo Civil, para fins de citação/intimação.

No entanto, em o ato citatório realizado não atendendo às formalidades legais, intime-se a parte demandada "Detran/MS" para oferecer contestação, no prazo de 15 dias, bem como, para especificar provas e manifestar-se acerca do julgamento antecipado da lide.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, bem como, para especificar provas, justificando sua pertinência, ou se manifestar acerca do julgamento antecipado de mérito.

Intime-se.

Diligências legais.
04/06/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:20

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:09

Recebidos os autos
02/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:35

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0813699-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Adan de Souza Martins - Despacho: "1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide."
05/12/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:43

Expedição de Carta.
04/12/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:02

Recebidos os autos
17/11/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:43

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
21/06/2023 16:26

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:15

Expedição de Carta.
21/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:13

Expedição de Carta.
21/06/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:37

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 02:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
16/06/2023 13:15

Recebidos os autos
16/06/2023 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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