TJMS - 1423416-02.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

RHUAM PABLO DA SILVA VILHALBA

CPF *96.***.*78-08

Advogados

THAILA LUZIA FARIAS

OAB: 26451/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB: 19853/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 13:55

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 13:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/05/2024 09:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 09:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/04/2024 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2024 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 13:10

    INCONSISTENTE

  • 26/03/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 19/03/2024 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423416-02.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Rhuam Pablo da Silva Vilhalba (Representado(a) por sua Mãe) Natalia da Silva Ferreira Advogada: Tháila Luzia Farias (OAB: 26451/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/03/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 20:26

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/03/2024 11:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2024 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2024 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2023 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423416-02.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Rhuam Pablo da Silva Vilhalba (Representado(a) por sua Mãe) Natalia da Silva Ferreira Advogada: Tháila Luzia Farias (OAB: 26451/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Dessa forma, presentes os requisitos dos arts. 300 c/c 1.019, I, do Código de Processo Civil, defiro a tutela recursal para determinar que o Agravado/Requerido, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, disponibilize o tratamento requisitado às fls. 33/34, consistente em tratamento multidisciplinar de Terapia Ocupacional pelo método MIG.

    Intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

    Após, vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para seu parecer.

    Intimem-se.

  • 13/12/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 17:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/12/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/12/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423416-02.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Rhuam Pablo da Silva Vilhalba (Representado(a) por sua Mãe) Natalia da Silva Ferreira Advogada: Tháila Luzia Farias (OAB: 26451/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/12/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 17:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 05/12/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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