TJMS - 1602722-28.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 22:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2024 00:11
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 18:28
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602722-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
C.
F.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L. e L.
A.
A.
S.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Após certificar-se nos autos eventual pagamento integral a todos os credores e não havendo nenhum recurso pendente, comunique-se à origem e arquive-se este procedimento.
Intimem-se. Às providências. -
26/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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24/02/2024 11:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/02/2024 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 13:32
Provimento por decisão monocrática
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21/02/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 22:32
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 22:32
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 21:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 21:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 21:36
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 19:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/01/2024 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 12:43
Expedição de Alvará.
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08/01/2024 22:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
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27/12/2023 08:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/12/2023 08:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 09:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 09:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602722-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
C.
F.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L. e L.
A.
A.
S.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 18-24 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602722-28.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
06/12/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/12/2023 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/12/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 16:14
INCONSISTENTE
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16/11/2023 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2023 17:18
Juntada de Outros documentos
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04/09/2023 16:55
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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04/09/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/09/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
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31/08/2023 15:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/08/2023 18:41
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/08/2023 18:41
Expedição de Ofício.
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30/08/2023 18:38
Juntada de Outros documentos
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30/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 15:31
Distribuído por prevenção
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25/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 15:31
Desentranhado o documento
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25/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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