27/02/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 17:50

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Jacqueline Tariga Bertelli Processo 0813385-98.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pet Garden Shop Eireli Me - Exectda: Jacqueline Tariga Bertelli - Intimam-se as partes acerca da sentença: "1.

Indefiro a diligência solicitada pela parte exequente.

A opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, como é a localização útil do réu (art. 14, §1.º, I da Lei 9.099/95), pois em que pese o art. 319, §1º, do CPC, dispor que a parte exequente possa requerer ao juízo diligências necessárias para fins de obter o endereço da parte executada, no entanto, tal dispositivo não se aplica no âmbito dos Juizados Especiais por colidir com os seus princípios informadores.

Ademais, a opção pelo Juizado Especial, que por muitos é escolhido principalmente pela dispensa de pagamento de custas, acarreta ao optante submissão aos seus princípios e restrições. 2.

Os autos encontram-se em tramite há mais de dois anos, sem que houvesse a localização da executada, que estaria em débito desde 2020.

Constata-se que já foram realizadas diversas diligências, sem êxito até o momento, sendo que a própria exequente desconhece o seu atual paradeiro.

Não é possível a citação por edital nos Juizados Especiais, conforme dispõe art. 18, § 2º da Lei 9099/95.

Deste modo, estando evidenciado a impossibilidade de localização da executada, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos. ".
02/02/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:49

Recebidos os autos
23/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:49

Extinto o processo por devedor não encontrado
14/12/2023 17:19

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS) Processo 0813385-98.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pet Garden Shop Eireli Me - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
05/12/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:09

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:59

Recebidos os autos
13/07/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:45

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:19

Expedição de Mandado.
02/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
15/02/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:12

Expedição de Mandado.
14/09/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
05/09/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:25

Juntada de Mandado
30/08/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 01:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:02

Expedição de Mandado.
04/08/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 15:00

Juntada de Mandado
29/07/2022 16:36

Juntada de Ofício
19/07/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:00

Expedição de Ofício.
19/07/2022 13:00

Expedição de Mandado.
05/07/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:29

Recebidos os autos
05/07/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 22:19

Conclusos para decisão
01/07/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
23/06/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:18

Recebidos os autos
21/06/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:44

Conclusos para despacho
07/06/2022 16:43

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:43

INCONSISTENTE
07/06/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
30/05/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 14:41

Juntada de Mandado
08/04/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:21

Expedição de Mandado.
07/04/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.
30/03/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 06:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 15:08

Juntada de Mandado
02/02/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:49

Expedição de Mandado.
23/01/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2022.
13/01/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 13:04

Juntada de Mandado
06/12/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 19:24

Expedição de Mandado.
23/11/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 08:24

Recebidos os autos
12/11/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 18:28

Conclusos para despacho
21/10/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 16:39

Recebidos os autos
19/10/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:33

Expedição de Certidão.
04/10/2021 15:51

Conclusos para despacho
04/10/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2021.
01/10/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 07:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 14:39

Recebidos os autos
17/09/2021 14:39

Determinada Requisição de Informações
16/09/2021 10:46

Conclusos para despacho
13/09/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021 12:42

Recebidos os autos
11/09/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 13:53

Conclusos para despacho
04/09/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 09:04

Recebidos os autos
02/09/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:28

Conclusos para despacho
20/08/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 05:36

Recebidos os autos
19/08/2021 05:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 13:42

Conclusos para despacho
04/08/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.
26/07/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 08:52

Expedição de Certidão.
14/07/2021 05:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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