29/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:33

Documento Digitalizado
19/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:00

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:12

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 13:12

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 21:56

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 02:44

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803453-23.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kilvio de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/01/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 06:42

Transitado em Julgado em data
08/11/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803453-23.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kilvio de Oliveira - Sentença: "À vista do todo aqui exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por KILVIO DE OLIVEIRA, diante do acolhimento integral dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para reconhecer como válido e devido para a parte autora o valor econômico total destacado nas fls. 261-264 (atualizado até o mês de janeiro de 2024).

AUTORIZO, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, dos contratos de honorários (fls. 242-243) e do documento de cessão de crédito (fls. 249-250), a reserva e o levantamento dos honorários contratuais em nome da pessoa jurídica de FERREIRA DO VALLE ADVOGADOS, CNPJ n. 25.***.***/0001-25, ficando desde já autorizada a reserva e o destaque do valor monetário sobre o montante financeiro devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Municipal, tudo a favor da pessoa jurídica destacada.

Transitada em julgado a Sentença Judiciária, deverão ser observados os dispositivos normativos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Ilustre Juíza Togada.

Campo Grande-MS, 07 de outubro de 2024.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
28/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:57

Homologada a Transação
08/10/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:11

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:45

Recebidos os autos
04/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:50

Recebidos os autos
08/04/2024 17:50

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 06:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 06:22

Evolução da Classe Processual
19/01/2024 15:16

Processo Reativado
18/01/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 19:23

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:20

Transitado em Julgado em data
01/12/2023 15:09

Recebidos os autos
01/12/2023 15:09

Recebidos os autos
29/06/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 18:10

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 18:10

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:04

Recebidos os autos
07/06/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 02:31

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:16

Homologada a Transação
10/11/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:00

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 01:46

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 11:45

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 16:38

Recebidos os autos
13/05/2022 16:38

Decisão ou Despacho
12/05/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 00:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 03:09

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 15:25

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2021 15:17

Recebidos os autos
29/11/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:44

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 16:36

Recebidos os autos
11/11/2021 16:36

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:36

Homologada a Transação
10/11/2021 23:25

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:01

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2021 09:03

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 00:52

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 08:39

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 08:34

Expedição de tipo de documento.
12/06/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 10:55

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 10:48

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 08:37

Juntada de Petição de tipo
04/05/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 11:20

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
28/01/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2020 16:09

Juntada de Petição de tipo
25/11/2020 12:59

de Conciliação
24/11/2020 06:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 06:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 12:23

Juntada de Petição de tipo
28/10/2020 02:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 09:27

Juntada de Petição de tipo
02/09/2020 17:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 17:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 17:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 15:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 00:57

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 13:49

Expedição de tipo de documento.
03/03/2020 13:48

de Instrução e Julgamento
02/03/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 12:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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