08/07/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0805135-61.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Katiuscia das Dores dos Santos - Vistos etc.

Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte exequente.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, independente de manifestação da parte contrária.

Caso venha aos autos pedido de informação, oficie-se com celeridade ao Exmo.

Sr.

Desembargador relator do recurso de agravo interposto pela parte autora, informando Sua Excelência de que não houve retratação da decisão agravada e que o agravante comprovou a interposição do agravo, conforme faculta o artigo 1.018 do CPC.

No mais, cumpra-se o despacho de f. 376.
24/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:40

Arquivado Provisoriamente
23/04/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:08

Recebidos os autos
23/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 14:40

Processo Desarquivado
23/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 18:52

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:03

Arquivado Provisoriamente
24/03/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:37

Recebidos os autos
24/03/2025 14:37

Recebidos os autos
24/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 06:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 06:30

Processo Desarquivado
22/03/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:02

Arquivado Provisoriamente
21/02/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:46

Recebidos os autos
21/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 18:09

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0805135-61.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Katiuscia das Dores dos Santos - Intimação da parte requerente para manifestação acerca das petições e documentos de fls. 366-369, nos termos do despacho de fls. 357-358, no prazo de 5 (cinco) dias.
13/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:19

Recebidos os autos
07/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0805135-61.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Katiuscia das Dores dos Santos - Vistos, etc.

Sobre petição de f. 348/349 e documentos que a acompanham, diga a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, retornem conclusos para deliberação, na fila de processos urgentes.

I.
22/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:20

Recebidos os autos
21/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
18/01/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0805135-61.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Katiuscia das Dores dos Santos - Vistos etc.

Proceda-se à evolução da classe dos autos para "cumprimento de sentença".

Ante o teor da petição de f. 326/329, determino a intimação do executado para comprovar o fornecimento dos medicamentos indicados na sentença proferida nestes autos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Não havendo manifestação, desde já determino o bloqueio on-line de valores, observando-se o montante indicado à f. 336 como necessário à aquisição do medicamento de que necessita a parte autora.

Nesse caso, a serventia deverá providenciar a elaboração e protocolização de minuta no sistema SISBAJUD.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, a serventia deverá consultar o sistema.

Certificado o bloqueio de valores, transfira-se a quantia para a conta única e expeça-se alvará em favor da parte autora, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para prestação de contas.

Caso não acostados aos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar três orçamentos atualizados, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, indicando os valores normais e os valores para aquisição à vista, nos termos do Enunciado 56 da Jornada de Direito à Saúde do CNJ.

Também deverá constar os dados bancários da pessoa jurídica fornecedora do medicamento/procedimento, indicando seu CNPJ, uma vez que os valores constritos serão transferidos diretamente à empresa, em observância ao Enunciado n. 82, da Jornada de Direito à Saúde do CNJ. Às providências e intimações necessárias, com celeridade.
14/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:20

Evolução da Classe Processual
13/01/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:49

Recebidos os autos
13/01/2025 17:49

Recebidos os autos
13/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 11:41

Processo Reativado
12/12/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:55

Apensado ao processo numero do processo
16/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:53

Recebidos os autos
27/05/2024 12:53

Recebidos os autos
24/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
05/12/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 14:38

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 14:38

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:17

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:47

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 19:31

Recebidos os autos
10/07/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 08:24

Recebidos os autos
13/06/2023 08:24

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 08:23

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2023 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:17

Recebidos os autos
07/02/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:34

Recebidos os autos
30/11/2022 11:33

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2022 11:18

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 11:02

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 09:48

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:50

Recebidos os autos
24/05/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:49

Julgado procedente o pedido
06/04/2022 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 09:03

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 09:06

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 09:02

Recebidos os autos
16/03/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 01:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 00:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 18:44

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 18:44

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2021 10:34

Recebidos os autos
16/12/2021 10:34

Juntada de Petição de tipo
16/12/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:27

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 12:27

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 11:31

Recebidos os autos
15/12/2021 11:31

Tutela Provisória
14/12/2021 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 08:36

Recebidos os autos
14/12/2021 08:35

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 14:49

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 12:01

Recebidos os autos
13/12/2021 12:01

Recebidos os autos
13/12/2021 12:01

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 18:02

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 16:04

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 14:39

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 14:31

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:28

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 14:25

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 13:09

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 13:09

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2021 13:05

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 13:05

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2021 15:21

Recebidos os autos
07/12/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 10:32

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2021 10:32

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 19:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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