TJMS - 0006355-11.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JONATAS MONTEIRO LOUREIRO

CPF *64.***.*96-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 26370/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/03/2024 16:19

    Juntada de Informações

  • 22/02/2024 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 16:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/01/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 16:16

    INCONSISTENTE

  • 29/01/2024 16:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/01/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0006355-11.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Considerando as informações de f. 154, intime-se a parte reclamada para que, em cinco dias, informe nos autos o valor equivalente à 145 kwh para fins de cálculo.

    Com a informação, remetam-se os autos à contadoria. Às providências. ".

  • 05/12/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 13:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/10/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:14

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 13/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 13:44

    Processo Reativado

  • 19/07/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 16:13

    Processo Reativado

  • 21/02/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 11:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/01/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 12:37

    Realizado cálculo de custas

  • 14/12/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO) Processo 0006355-11.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, conheço o recurso de embargos de declaração e dou-lhe provimento para alterar a sentença para constar o seguinte: “Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Jônatas Monteiro Loureiro, nesta Ação Declaratória e Indenizatória, movida em relação a Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A., para o fim de: I declara a revisão da fatura mês referência março/22, com vencimento em 06/04/2022 (p. 19), condenando à ré deverá a ré restituir o valor de R$ 864,48 (oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos p. 11/33), todavia, com o abatimento da quantia o valor correspondente a 145 kWh, referente a média de consumo a ser considerada para a fatura revisada (p. 19); e II condenar a requerida a indenizar o autor no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM, a partir do arbitramento (Súmula 362, do STJ), e de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação da requerido (art. 405, CC); Sem custas e honorários por serem inaplicáveis na presente instância (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95)”.

    Submete-se a presente à homologação pelo MM.

    Juiz de Direito em Substituição Legal. (…) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/12/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:41

    Homologada a Transação

  • 07/12/2022 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2022 17:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/10/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2022 12:04

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 13:38

    Juntada de Informações

  • 03/10/2022 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 22:24

    Realizado cálculo de custas

  • 16/09/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 12:12

    Homologada a Transação

  • 13/09/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 17:20

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/09/2022 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:06

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2022 17:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2022 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 22/08/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:50

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 16:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2022 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 04/07/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:05

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:04

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2022 13:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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