13/03/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:46

Expedição de Ofício.
13/03/2024 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:07

Recebidos os autos
24/01/2024 15:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:10

Juntada de Certidão
24/01/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/01/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423282-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Diogo Ribeiro dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/01/2024 16:15

Conclusos para decisão
12/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:05

Recebidos os autos
12/01/2024 16:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423282-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Diogo Ribeiro dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS Diante desse cenário, por vislumbrar o fumus boni iuris e o periculum in mora a justificar o deferimento da liminar em favor do agravado, confirmo a liminar outrora concedida e recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a agravada para responder no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II, do CPC.

Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências.
06/12/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 15:50

Expedição de Ofício.
06/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423282-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Diogo Ribeiro dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:45

Conclusos para decisão
04/12/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:45

Distribuído por sorteio
04/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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