TJMS - 0828257-50.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

NILTON DE SOUZA

CPF *77.***.*23-68

Advogados

LEANDRO CORREA BARBOSA

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 18:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2024 13:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 08:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 08:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/04/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Leandro Corrêa Barbosa (OAB 27741/MS) Processo 0828257-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nilton de Souza - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por NILTON DE SOUZA em face de BANCO AGIBANK S/A, para determinar o cancelamento em definitivo do contrato de seguro de vida firmado entre as partes de n. 15792046, bem como condenar o requerido a restituir, em dobro, as parcelas descontadas desde 06/03/2023 relativas ao referido contrato, no valor mensal de R$ 16.99, as quais deverão ser demonstradas pelo requerente em sede de cumprimento de sentença.

    Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice IGPM-FGV a partir da data em que se efetivou cada cobrança indevida, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

    No mais, fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação desta sentença onde se faz o arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

    Observe a secretaria a necessidade de intimação pessoal da reclamada para cumprimento da obrigação de fazer.

    Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.".

    Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."

  • 05/04/2024 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2024 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2024 16:20

    Homologada a Transação

  • 24/03/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 24/03/2024 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2024 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Leandro Corrêa Barbosa (OAB 27741/MS) Processo 0828257-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nilton de Souza - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação do r.d espacho da página 157:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 149-151.

    Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

    Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

    Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

    Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 18/03/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 13:19

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/03/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:03

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 10:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2024 07:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2024 17:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:49

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/02/2024 16:43

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2024 17:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2024 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 10:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Corrêa Barbosa (OAB 27741/MS) Processo 0828257-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nilton de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 21, para o dia 02/02/2024 às 16:30h (horário de MS).

  • 04/12/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:42

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/11/2023 09:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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