TJMS - 1423287-94.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

MATHEUS RAFAEL LOUREIRO DA CRUZ

CPF *51.***.*80-06

Advogados

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB: 7313/MS

CPF *49.***.*38-90

JEAN CLETTO NEPOMUCENO CAVALCANTE

BIANCA PIVETTA SABINO

OAB: 26464/MS

ARTHUR NEPOMUCENO DA COSTA

OAB: 17283/MS

CPF *38.***.*46-53

ANGELA APARECIDA BONATTI

OAB: 9644/MT

ERNANDES JOSE BEZERRA JUNIOR

LUCAS VILELA SALDANHA

OAB: 22627/MS

CPF *96.***.*19-72

GUSTAVO MENEZES ESPINDOLA

OAB: 14470/MS

CPF *08.***.*97-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 08:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 07:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423287-94.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Matheus Rafael Loureiro da Cruz Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644/MT) Advogado: Lucas Vilela Saldanha (OAB: 22627/MS) Advogado: Gustavo Menezes Espíndola (OAB: 14470/MS) Advogada: Bianca Pivetta Sabino (OAB: 26464/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO FIRMADO EM FAVOR DOS EMPREGADOS DA EMPRESA ESTIPULANTE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃO DE TRABALHO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações, cuja causa de pedir é o prêmio de seguro previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e o empregado autor da lide.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 12/12/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423287-94.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Matheus Rafael Loureiro da Cruz Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644/MT) Advogado: Lucas Vilela Saldanha (OAB: 22627/MS) Advogado: Gustavo Menezes Espíndola (OAB: 14470/MS) Advogada: Bianca Pivetta Sabino (OAB: 26464/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/12/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 11/12/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 08:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/12/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423287-94.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Matheus Rafael Loureiro da Cruz Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644/MT) Advogado: Lucas Vilela Saldanha (OAB: 22627/MS) Advogado: Gustavo Menezes Espíndola (OAB: 14470/MS) Advogada: Bianca Pivetta Sabino (OAB: 26464/MS) Desta forma, recebo o recurso no efeito suspensivo para determinar a suspensão da decisão agravada até julgamento final do recurso.

    Intime-se a agravada para responder no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II, do Novo Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

  • 05/12/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 08:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/12/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:03

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:41

    Distribuído por prevenção

  • 04/12/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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