18/09/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 15:08

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:46

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0805505-14.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Geraldo Alberto Ferreira dos Santos - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intima-se as partes para conhecimento da sentença de fls. 332-340: "Diante do Exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, Julga-se Improcedente o pedido formulado pelo Requerente Geraldo Alberto Ferreira dos Santos nos autos da Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e/ou débitos e cancelamento de débito c/c dano moral, que move em desfavor do Requerido Banco Bradesco Financiamentos S.A.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase procesual, devendo, eventual pedido de assistência judiciária gratuita constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discusão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado." Bem como ficam intimadas da sentença homologatória de fl. 341.
28/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:37

Homologada a Transação
26/08/2024 17:37

Recebidos os autos
26/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
25/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:40

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/04/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/03/2024 17:35

Recebidos os autos
14/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:09

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/03/2024 13:33

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:14

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/02/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/03/2024 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/02/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0805505-14.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geraldo Alberto Ferreira dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. no dia 05/02/2024 às 16h45.
05/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:56

Expedição de Carta.
27/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2024 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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