TJMS - 1423246-30.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/11/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/11/2024 18:45
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 18:17
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 18:10
Expedição de Ofício.
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12/11/2024 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/11/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1423246-30.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Arthur José Vieira Júnior Advogado: Artur José Vieira Neto (OAB: 16957/MS) Recorrido: Boi Verde Alimentos Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) POSTO ISSO, presentes os requisitos legais, defiro o efeito suspensivo requerido pelo recorrente, para suspender os efeitos do acórdão recorrido, privando-o de qualquer eficácia até o julgamento do presente recurso ou decisão em contrário do STJ.
Outrossim, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ARTHUR JOSÉ VIEIRA JÚNIOR, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
Comunique-se o il.
Relator, com urgência, a concessão do efeito suspensivo, nos termos estabelecidos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
06/11/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 11:55
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
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05/11/2024 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/11/2024 08:41
Recurso especial admitido
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11/09/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 11:58
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/08/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1423246-30.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Arthur José Vieira Júnior Advogado: Artur José Vieira Neto (OAB: 16957/MS) Recorrido: Boi Verde Alimentos Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/08/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/08/2024 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/08/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423246-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Arthur José Vieira Júnior Advogado: Artur José Vieira Neto (OAB: 16957/MS) Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Embargante: Boi Verde Alimentos Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Arthur José Vieira Júnior Advogado: Artur José Vieira Neto (OAB: 16957/MS) Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Embargado: Boi Verde Alimentos Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423246-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Arthur José Vieira Júnior Advogado: Artur José Vieira Neto (OAB: 16957/MS) Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Embargante: Boi Verde Alimentos Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Arthur José Vieira Júnior Advogado: Artur José Vieira Neto (OAB: 16957/MS) Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Embargado: Boi Verde Alimentos Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
02/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423246-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Boi Verde Alimentos Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Arthur José Vieira Júnior Advogado: Artur José Vieira Neto (OAB: 16957/MS) Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO ACOLHIDA.
EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGODEDANO - PREENCHIDOS.AÇÃO DE DESPEJO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INCLUSÃO DOS FIADORES NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - CARACTERIZADA - ART. 206, §3°, I, DO CÓDIGO CIVIL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A concessão de efeito suspensivo depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Reconhece-se a prescrição da inclusão dos fiadores na liquidação de sentença, quando o pedido é após o prazo prescricional de três anos (art. 206, § 3º, I, do Código Civil).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, REJEITARAM A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA RECURSAL E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
09/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423246-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Boi Verde Alimentos Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Arthur José Vieira Júnior Advogado: Artur José Vieira Neto (OAB: 16957/MS) Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Conclusão.
Ante o exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso para afastar a eficácia da decisão agravada.
Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.
Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se. -
05/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423246-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Boi Verde Alimentos Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Arthur José Vieira Júnior Advogado: Artur José Vieira Neto (OAB: 16957/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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