19/05/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800236-28.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Alves Antunes - Tendo em vista a integral quitação do débito, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 924, II, Código de Processo Civil.

Sem custas.

P.R.I.

Tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa na distribuição.
16/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:36

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 14:06

Recebidos os autos
14/05/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800236-28.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Alves Antunes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intima-se a parte autora da expedição dos alvarás, bem como a informar no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer neste feito.
07/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:02

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:02

Recebidos os autos
03/04/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800236-28.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Alves Antunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
02/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:04

Recebidos os autos
12/11/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800236-28.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Alves Antunes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/10/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 11:15

Recebidos os autos
17/07/2024 11:15

Decisão ou Despacho
20/05/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 11:18

Evolução da Classe Processual
22/02/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:43

Recebidos os autos
21/02/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 15:12

Transitado em Julgado em data
10/02/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 12:08

Recebidos os autos
07/02/2024 12:08

Recebidos os autos
01/12/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 12:55

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 12:55

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:50

Recebidos os autos
01/12/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 06:31

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:49

Recebidos os autos
19/09/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2023 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:01

Recebidos os autos
04/05/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:14

Recebidos os autos
19/04/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 12:00

Recebidos os autos
07/11/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 08:00

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 10:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:00

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 08:40

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 08:39

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:16

Recebidos os autos
13/09/2022 09:16

Determinada Requisição de Informações
09/09/2022 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2022 16:27

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2022 16:27

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:33

Recebidos os autos
04/05/2022 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 18:56

Recebidos os autos
03/05/2022 18:56

Decisão ou Despacho
24/02/2022 06:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 06:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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