TJMS - 0819946-14.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB: 15013/PB

Polo Passivo

Partes

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ: 61.074.175/0001-38

Advogados

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB: 43585/PE

CPF *05.***.*78-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 11:36

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 17/06/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 12:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/05/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/04/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicação

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0819946-14.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Agravado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 29/34 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/04/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:34

    Publicação

  • 25/04/2024 10:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/04/2024 10:00

    Recurso Especial

  • 23/04/2024 12:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2024 09:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/04/2024 09:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 00:01

    Publicação

  • 10/04/2024 00:01

    Publicação

  • 09/04/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 16:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/04/2024 16:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/04/2024 16:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/04/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819946-14.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Embargado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

    Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819946-14.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Embargado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819946-14.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Embargado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819946-14.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.

    SEGURADORA.

    INDENIZAÇÃO PAGA AO SEGURADO.

    SUB-ROGAÇÃO.

    OSCILAÇÃO DE ENERGIA.

    QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS.

    NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E OS DANOS CAUSADOS.

    DEMONSTRADO.

    INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.

    RISCO EMPRESARIAL.

    DEVER DE INDENIZAR.

    JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DESEMBOLSO DA QUANTIA PAGA AO SEGURADO.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Restando demonstrado o nexo de causalidade entre a oscilação de energia e o dano ocasionado em equipamentos elétricos, bem como comprovado o devido pagamento dos valores despendidos, a título de cobertura do sinistro, o dever de ressarcimento à seguradora é medida que se impõe. 2.

    A oscilação de energia não pode ser considerada caso fortuito ou força maior apta a afastar a responsabilidade da empresa prestadora do serviço, tendo em vista que, por se tratar de fenômeno previsível para a concessionária, isto é, por fazer parte da atividade de risco empresarial, cabia à Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A adotar os mecanismos necessários para impedir ou reduzir os possíveis danos causados aos usuários. 3.

    Recurso desprovido.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819946-14.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819946-14.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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