TJMS - 1423267-06.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2024 13:16
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2024 13:16
Baixa Definitiva
-
24/01/2024 13:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/01/2024 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2024 12:05
Recebidos os autos
-
19/01/2024 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2024 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423267-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Pedro Navarro Correia Impetrado: Juízo de Direito da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande Paciente: José Miguel Calixto Bastos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessado: João Claudio Lourenço dos Santos Interessado: Diego do Amaral Oliveira Interessado: Heitor Henrique Costa Interessado: Renato Pereira da Silva Interessada: Aretuza Osti de Oliveira Interessado: Leandro Tiburcio de Lima EMENTA - HABEAS CORPUS - CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA, FACILITAÇÃO AO CONTRABANDO E DESCAMINHO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ - LEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL JÁ EXAMINADO EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR - REITERAÇÃO DE PEDIDO - PREFACIAL ACOLHIDA - WRIT NÃO CONHECIDO.
Em se tratando de revogação da prisão preventiva, cuja legalidade do decreto prisional já foi examinada pelo Colegiado em impetração anterior, tratando-se de mera reiteração de pedido, impõe-se o acolhimento da prefacial para não se conhecer do writ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por uannimidade, acolheram a preliminar suscitada e não conheceram do habeas corpus, nos termos do voto do Relator.. -
17/01/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:24
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
12/01/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423267-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Pedro Navarro Correia Impetrado: Juízo de Direito da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande Paciente: José Miguel Calixto Bastos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessado: João Claudio Lourenço dos Santos Interessado: Diego do Amaral Oliveira Interessado: Heitor Henrique Costa Interessado: Renato Pereira da Silva Interessada: Aretuza Osti de Oliveira Interessado: Leandro Tiburcio de Lima Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/01/2024 22:39
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 16:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2024 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 16:09
Recebidos os autos
-
11/01/2024 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/01/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423267-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Pedro Navarro Correia Impetrado: Juízo de Direito da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande Paciente: José Miguel Calixto Bastos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessado: João Claudio Lourenço dos Santos Interessado: Diego do Amaral Oliveira Interessado: Heitor Henrique Costa Interessado: Renato Pereira da Silva Interessada: Aretuza Osti de Oliveira Interessado: Leandro Tiburcio de Lima I - Promova-se a Secretaria Judiciária (Cadastro e Distribuição) a devida redistribuição do feito, bem como a compensação que lhe é correlata, certificando-se. -
10/01/2024 18:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2024 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 18:06
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/01/2024 18:06
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/01/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 15:04
Declarada incompetência
-
18/12/2023 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 17:20
Recebidos os autos
-
15/12/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2023 11:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2023 22:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423267-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Pedro Navarro Correia Impetrado: Juízo de Direito da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande Paciente: José Miguel Calixto Bastos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessado: João Claudio Lourenço dos Santos Interessado: Diego do Amaral Oliveira Interessado: Heitor Henrique Costa Interessado: Renato Pereira da Silva Interessada: Aretuza Osti de Oliveira Interessado: Leandro Tiburcio de Lima Assim, tendo em vista que o pedido de concessão de liminar é de natureza satisfativa, sua análise competirá ao órgão colegiado em momento oportuno.
Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada.
Requisitem-se informações a autoridade apontada como coatora.
Posteriormente, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação de estilo.
Após, conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
11/12/2023 18:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2023 19:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2023 19:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/12/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 06:32
INCONSISTENTE
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423267-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Pedro Navarro Correia Impetrado: Juízo de Direito da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande Paciente: José Miguel Calixto Bastos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessado: João Claudio Lourenço dos Santos Interessado: Diego do Amaral Oliveira Interessado: Heitor Henrique Costa Interessado: Renato Pereira da Silva Interessada: Aretuza Osti de Oliveira Interessado: Leandro Tiburcio de Lima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/12/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 10:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/12/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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