22/09/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 13:21

Prazo em Curso
18/09/2025 06:17

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:36

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
09/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 17:21

Emissão da Relação
08/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 19:51

Proferida decisão interlocutória
03/09/2025 17:55

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:54

Expedição de Certidão.
30/08/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/08/2025 06:44

Prazo em Curso
22/08/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO DE FLS. 158/162: (...) ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
21/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 08:38

Emissão da Relação
18/08/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 19:04

Proferida decisão interlocutória
07/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:14

Juntada de NULL
23/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:59

Recebidos os autos
16/07/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
19/06/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0827679-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edgard Augusto Anderson Nasser - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Edgard Augusto Anderson Nasser em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
18/06/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:57

Recebidos os autos
11/06/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:57

Homologada a Transação
10/06/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:41

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2024 03:08

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 19:12

Recebidos os autos
02/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:27

Recebidos os autos
03/07/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:27

Homologada a Transação
02/07/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:38

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 20:02

Recebidos os autos
08/05/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 16:13

de Conciliação
23/02/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS) Processo 0827679-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edgard Augusto Anderson Nasser - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 23/02/2024 - 17:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
04/12/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 16:24

de Instrução e Julgamento
24/11/2023 19:12

Recebidos os autos
24/11/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 18:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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