TJMS - 0800402-21.2023.8.12.0038
1ª instância - Nioaque - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 12:14
Arquivado Definitivamente
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11/03/2024 11:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/02/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 14:50
Recebidos os autos
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15/01/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 18:35
Recebidos os autos
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06/12/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:00
Intimação
Mario David de Souza Areco, Erick Kauã Lisboa Vicente Processo 0800402-21.2023.8.12.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Mario David de Souza Areco - Réu: Erick Kauã Lisboa Vicente - DECIDO.
O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não há prejuízo às partes, não contraria as leis e não apresenta nulidades, bem como porque as partes são maiores e capazes.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 01/04), cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes nos termos do § 3º do artigo 90 do CPC.
Sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se. -
04/12/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 10:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 10:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 11:16
Recebidos os autos
-
17/11/2023 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 11:16
Homologada a Transação
-
09/11/2023 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/11/2023 14:07
Recebidos os autos
-
08/11/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 11:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2023 15:45
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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26/10/2023 15:43
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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24/10/2023 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/10/2023 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/09/2023 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/09/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 16:20
Recebidos os autos
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04/09/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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03/09/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/09/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/09/2023 09:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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01/09/2023 09:50
Recebidos os autos.
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01/09/2023 09:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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01/09/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 17:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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14/08/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 18:50
Recebidos os autos
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10/07/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 23:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/07/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 21:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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