TJMS - 1423042-83.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 16:29
Arquivado Definitivamente
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24/06/2024 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/06/2024 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/06/2024 14:08
Transitado em Julgado em #{data}
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07/05/2024 01:35
Confirmada a intimação eletrônica
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07/05/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:52
Recebidos os autos
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29/04/2024 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/04/2024 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 13:15
INCONSISTENTE
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26/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423042-83.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Elvis Ofemester Moreira Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.. -
25/04/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 07:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/04/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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19/04/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/04/2024 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423042-83.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Elvis Ofemester Moreira Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/04/2024 09:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/04/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 07:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/04/2024 07:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/04/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423042-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Elvis Ofemester Moreira Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Ante o exposto, recebo o presente agravo em ambos os efeitos, suspendendo os efeitos da decisão agravada.
Comunique-se ao juiz da causa.
Intime-se o agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder ao recurso (CPC, art. 1.019, inciso II).
Defiro o pedido de justiça gratuita.
P.I. -
04/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423042-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Elvis Ofemester Moreira Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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