TJMS - 1423239-38.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/05/2024 14:24 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/05/2024 14:23 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            10/05/2024 07:00 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            10/05/2024 06:53 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            09/04/2024 14:22 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            09/04/2024 14:22 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            25/03/2024 01:10 Recebidos os autos 
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                                            25/03/2024 01:09 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            25/03/2024 01:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2024 22:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2024 12:13 INCONSISTENTE 
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                                            14/03/2024 12:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2024 12:13 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            14/03/2024 02:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            13/03/2024 14:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2024 14:04 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte 
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                                            13/03/2024 13:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/03/2024 14:36 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            12/03/2024 14:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            12/03/2024 14:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            04/03/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            01/03/2024 13:44 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            01/03/2024 12:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/02/2024 14:04 Inclusão em Pauta 
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                                            19/02/2024 18:38 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            19/02/2024 18:38 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            19/02/2024 18:38 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            16/02/2024 11:18 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            15/02/2024 19:50 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            15/02/2024 19:50 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            30/01/2024 18:51 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            30/01/2024 18:51 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            18/01/2024 00:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/12/2023 01:31 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            17/12/2023 01:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/12/2023 01:01 Recebidos os autos 
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                                            16/12/2023 01:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            16/12/2023 01:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/12/2023 16:05 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            06/12/2023 11:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2023 22:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2023 10:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2023 05:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2023 05:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2023 05:51 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            05/12/2023 05:51 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            05/12/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            05/12/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            05/12/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1423239-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
 
 Eduardo Machado Rocha Agravante: Antonio Sebastião Castelo Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            04/12/2023 15:18 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            04/12/2023 15:01 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            04/12/2023 14:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2023 14:31 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            04/12/2023 14:26 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            04/12/2023 14:26 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            04/12/2023 08:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2023 08:05 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            04/12/2023 08:05 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            04/12/2023 08:05 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
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                                            04/12/2023 08:02 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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