TJMS - 1423222-02.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

EDUARD RAVI SOUZA DA SILVA

CPF *15.***.*89-41

HELENA CRISTINA DA SILVA SANTOS

CPF *97.***.*89-57

Advogados

ALECIO PAULO ALVES DIAS JUNIOR

OAB: 27170/MS

Polo Passivo

Partes

RYAN SOUZA RAMIREZ DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 12:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/05/2024 08:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 07:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2024 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:00

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2024 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423222-02.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Helena Cristina da Silva Santos Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Agravante: E.

    H.

    S. da S.

    Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Agravante: Eduard Ravi Souza da Silva Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Agravado: Ryan Souza Ramirez de Almeida EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C.C.

    ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - PRETENSÃO DE REVERSÃO DA GUARDA UNILATERAL - FILHO SOB A GUARDA DE FATO DO GENITOR HÁ CERTO TEMPO - MODIFICAÇÃO QUE DEMANDA ELABORAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL DO CASO - REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Do contexto fático delineado nos autos pela própria agravante, extrai-se que o casal possui dois filhos em comum, sendo que, por acordo expresso entre as partes, um dos filho permaneceu sob a guarda de fato do pai (agravado) e o outro da mãe (agravante).

    Logo, a pretensão deduzida pela agravante, que busca a reversão da guarda unilateral dos filhos a seu favor, demanda elaboração de estudo psicossocial do caso, já que o filho menor já se encontra sob a guarda de fato do genitor há certo período de tempo.

    Merece destaque, outrossim, que em ações desta natureza deve prevalecer o melhor interesse da criança e do adolescente e, no caso, não traz a agravante notícias de que estaria o agravado descumprindo com o dever intrínseco do poder familiar. É de ser resguardado, todavia, o direito de visitas da agravante ao filho.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 25/04/2024 12:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2024 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:04

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 24/04/2024 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423222-02.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: Helena Cristina da Silva Santos Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Agravante: E.

    H.

    S. da S.

    Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Agravante: Eduard Ravi Souza da Silva Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Agravado: Ryan Souza Ramirez de Almeida Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/04/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/04/2024 18:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2024 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2024 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 16:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423222-02.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Helena Cristina da Silva Santos Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Agravante: E.

    H.

    S. da S.

    Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Agravante: Eduard Ravi Souza da Silva Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Agravado: Ryan Souza Ramirez de Almeida Constatada a irregularidade processual, com fundamento no art. 76 do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo de 10 dias, devendo a parte agravante informar no processo o correto endereço do agravado.

    Em conformidade com o que disciplina o §2º, I, do CPC, o descumprimento acarretará não conhecimento do recurso.

    Intime-se.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

  • 06/02/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 15:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423222-02.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Helena Cristina da Silva Santos Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Agravante: E.

    H.

    S. da S.

    Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Agravante: Eduard Ravi Souza da Silva Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Agravado: Ryan Souza Ramirez de Almeida Ao examinar os autos, denota-se que o agravado não foi localizado por não existir o número do imóvel na rua indicada, circunstância corroborada pela certidão do Oficial de Justiça (fls. 43 do processo principal).

    Dessa maneira, determino a intimação da agravante para que, no prazo de 10 dias, informe no processo o endereço correto do agravado.

    Em seguida, proceda nova tentativa de sua intimação para contrarrazões, conforme requer a Procuradoria de Justiça.

    Ao final, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

  • 12/01/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/01/2024 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2024 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423222-02.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Helena Cristina da Silva Santos Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Agravante: E.

    H.

    S. da S.

    Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Agravante: Eduard Ravi Souza da Silva Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Agravado: Ryan Souza Ramirez de Almeida À Procuradoria de Justiça para parecer.

    Após, conclusos para julgamento.

  • 10/01/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 18:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2024 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/12/2023 07:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 05:37

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423222-02.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Helena Cristina da Silva Santos Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Agravante: E.

    H.

    S. da S.

    Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Agravante: Eduard Ravi Souza da Silva Advogado: Alecio Paulo Alves Dias Junior (OAB: 27170/MS) Agravado: Ryan Souza Ramirez de Almeida Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/12/2023 15:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 14:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/12/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 17:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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