23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Jose Barauna Recalde (OAB 10493/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0800681-23.2022.8.12.0044 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jussara Rodrigues Figueredo - Réu: Município de Paranhos - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
02/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 10:20

Transitado em Julgado em #{data}
16/06/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800681-23.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Jussara Rodrigues Figueredo Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Recorrido: Município de Paranhos Advogado: Fernando Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade em relação a autora-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
31/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 15:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/05/2024 11:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/01/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:40

INCONSISTENTE
16/12/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800681-23.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Jussara Rodrigues Figueredo Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Recorrido: Município de Paranhos Advogado: Fernando Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/12/2023 14:12

Conclusos para decisão
04/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:11

Distribuído por sorteio
01/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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