16/07/2025 11:24

Baixa Definitiva
16/07/2025 11:24

Certidão Cartorária
17/06/2025 16:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 09:43

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 09:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 09:43

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 09:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1421646-71.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Guilherme Augusto Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declarações interpostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Guilherme Augusto Silva.

Em análises dos autos, infere-se que não existem mais requerimentos, posto que o embargante informou que cumpriu a determinação e o embargado manifestou ciência f. 122).

Sendo assim, os presentes autos estão exauridos.

Procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os presentes autos.

I.C.
12/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:09

Publicação
11/06/2025 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:09

Publicação
02/06/2025 16:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 09:39

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 09:39

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 09:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 09:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1421646-71.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Guilherme Augusto Silva Advogado: Abner da Silva Jaques (OAB: 23998/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que procedeu à regularização nos assentamentos funcionais do requerente, quanto ao apontamento sub judice informado às f. 96-97.

I.C.
07/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:20

Publicação
06/05/2025 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 17:23

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1421646-71.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Guilherme Augusto Silva Advogado: Abner da Silva Jaques (OAB: 23998/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para manifestar-se sobre o requerimento formulado à f. 83, no prazo de cinco dias, informando se procedeu à regularização nos assentamentos funcionais do requerente, quanto ao apontamento sub judice informado neste pedido.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, proceda-se à baixa dos autos ao Juízo de origem.

P.

I.C.
18/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:32

Publicação
17/03/2025 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 15:44

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/03/2025 15:44

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/03/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 17:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 17:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2024 10:11

Baixa Definitiva
23/10/2024 10:10

Transitado em Julgado em "data"
18/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/10/2024 11:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/09/2024 15:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2024 17:08

Recebidos os autos
09/09/2024 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2024 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2024 11:09

Recebidos os autos
09/09/2024 11:09

Confirmada
09/09/2024 08:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/09/2024 08:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/09/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:01

Publicação
09/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1421646-71.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Guilherme Augusto Silva Advogado: Abner da Silva Jaques (OAB: 23998/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIRO MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL - SAD/SEJUSP/CBMMS/CFSD/2022 - MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO - EXIGÊNCIA DE DIPLOMA - IMPOSSIBILIDADE - SEGURANÇA CONCEDIDA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - PRETENSÃO DE REANÁLISE - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

Divergiu o 3º Vogal, no que foi acompanhado pelo 2º Vogal.
06/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:28

Não-Provimento
26/07/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicação
26/07/2024 00:01

Publicação
26/07/2024 00:01

Publicação
26/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1421646-71.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baish Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Guilherme Augusto Silva Advogado: Abner da Silva Jaques (OAB: 23998/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/07/2024.
25/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:47

Inclusão em pauta
25/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 18:38

Expedição de "tipo de documento".
24/07/2024 18:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/07/2024 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:00

Deliberação em Sessão
18/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:20

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 12:20

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 12:20

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 12:20

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/06/2024 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/06/2024 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2024 00:01

Publicação
11/06/2024 15:45

Inclusão em pauta
11/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:00

Deliberação em Sessão
16/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicação
11/04/2024 17:12

Inclusão em pauta
11/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:41

Inclusão em Pauta
27/03/2024 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 18:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2024 18:57

Recebidos os autos
12/03/2024 18:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2024 18:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/03/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicação
29/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:38

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/02/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2024 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2024 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2024 01:02

Confirmada
18/02/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2024 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2024 15:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:01

Publicação
07/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 13:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 01:15

Expedida/Certificada
07/02/2024 01:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2024 01:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2024 00:01

Publicação
07/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1421646-71.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Guilherme Augusto Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 11:16

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1421646-71.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Guilherme Augusto Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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