TJMS - 1421646-71.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 11:24
Baixa Definitiva
-
16/07/2025 11:24
Certidão Cartorária
-
17/06/2025 16:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/06/2025 09:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/06/2025 09:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/06/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 09:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/06/2025 09:43
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2025 09:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/06/2025 09:43
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2025 09:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/06/2025 00:01
Publicação
-
13/06/2025 03:53
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1421646-71.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Guilherme Augusto Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.
Trata-se de embargos de declarações interpostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Guilherme Augusto Silva.
Em análises dos autos, infere-se que não existem mais requerimentos, posto que o embargante informou que cumpriu a determinação e o embargado manifestou ciência f. 122).
Sendo assim, os presentes autos estão exauridos.
Procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os presentes autos.
I.C. -
12/06/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 13:09
Publicação
-
11/06/2025 13:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/06/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 18:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/06/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/06/2025 09:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/06/2025 09:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/06/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 10:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/06/2025 02:55
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 00:01
Publicação
-
03/06/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 17:09
Publicação
-
02/06/2025 16:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/06/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 17:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2025 09:39
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2025 09:39
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2025 09:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/05/2025 09:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/05/2025 14:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/05/2025 14:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/05/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 10:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/05/2025 03:38
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 00:01
Publicação
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1421646-71.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Guilherme Augusto Silva Advogado: Abner da Silva Jaques (OAB: 23998/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que procedeu à regularização nos assentamentos funcionais do requerente, quanto ao apontamento sub judice informado às f. 96-97.
I.C. -
07/05/2025 07:24
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 17:20
Publicação
-
06/05/2025 14:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/05/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2025 15:10
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2025 15:10
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2025 15:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/04/2025 15:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/04/2025 15:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/04/2025 17:23
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2025 17:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/04/2025 17:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/03/2025 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/03/2025 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/03/2025 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 17:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/03/2025 02:59
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 00:01
Publicação
-
19/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1421646-71.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Guilherme Augusto Silva Advogado: Abner da Silva Jaques (OAB: 23998/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para manifestar-se sobre o requerimento formulado à f. 83, no prazo de cinco dias, informando se procedeu à regularização nos assentamentos funcionais do requerente, quanto ao apontamento sub judice informado neste pedido.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, proceda-se à baixa dos autos ao Juízo de origem.
P.
I.C. -
18/03/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 18:32
Publicação
-
17/03/2025 16:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/03/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 17:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2025 15:44
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
12/03/2025 15:44
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
06/03/2025 17:35
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 17:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 17:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/10/2024 10:11
Baixa Definitiva
-
23/10/2024 10:10
Transitado em Julgado em "data"
-
18/10/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 11:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/10/2024 11:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/09/2024 15:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/09/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/09/2024 17:08
Recebidos os autos
-
09/09/2024 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/09/2024 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/09/2024 11:09
Recebidos os autos
-
09/09/2024 11:09
Confirmada
-
09/09/2024 08:16
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
09/09/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 08:15
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 08:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/09/2024 08:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/09/2024 08:12
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 00:01
Publicação
-
09/09/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1421646-71.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Guilherme Augusto Silva Advogado: Abner da Silva Jaques (OAB: 23998/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIRO MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL - SAD/SEJUSP/CBMMS/CFSD/2022 - MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO - EXIGÊNCIA DE DIPLOMA - IMPOSSIBILIDADE - SEGURANÇA CONCEDIDA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - PRETENSÃO DE REANÁLISE - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.
Divergiu o 3º Vogal, no que foi acompanhado pelo 2º Vogal. -
06/09/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 15:28
Não-Provimento
-
26/07/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:01
Publicação
-
26/07/2024 00:01
Publicação
-
26/07/2024 00:01
Publicação
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1421646-71.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baish Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Guilherme Augusto Silva Advogado: Abner da Silva Jaques (OAB: 23998/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/07/2024. -
25/07/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 14:47
Inclusão em pauta
-
25/07/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 18:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2024 18:38
Expedição de "tipo de documento".
-
24/07/2024 18:38
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
24/07/2024 16:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/07/2024 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 14:00
Deliberação em Sessão
-
18/06/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 12:20
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2024 12:20
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2024 12:20
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2024 12:20
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2024 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/06/2024 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/06/2024 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/06/2024 00:01
Publicação
-
11/06/2024 15:45
Inclusão em pauta
-
11/06/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:00
Deliberação em Sessão
-
16/04/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:01
Publicação
-
11/04/2024 17:12
Inclusão em pauta
-
11/04/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:41
Inclusão em Pauta
-
27/03/2024 13:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/03/2024 11:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2024 18:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/03/2024 18:57
Recebidos os autos
-
12/03/2024 18:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/03/2024 18:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/03/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 00:01
Publicação
-
29/02/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 10:38
Juntada de tipo de documento
-
29/02/2024 10:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/02/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 12:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/02/2024 12:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/02/2024 12:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2024 01:02
Confirmada
-
18/02/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2024 16:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/02/2024 16:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/02/2024 15:49
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicação
-
07/02/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/02/2024 14:28
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2024 13:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/02/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 01:15
Expedida/Certificada
-
07/02/2024 01:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/02/2024 01:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/02/2024 00:01
Publicação
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1421646-71.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Guilherme Augusto Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/02/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2024 11:16
Expedição de "tipo de documento".
-
06/02/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1421646-71.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Guilherme Augusto Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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