15/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 11:53

Emissão da Relação
04/09/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:03

Prazo em Curso
25/08/2025 15:01

Documento Digitalizado
25/08/2025 15:00

Documento Digitalizado
22/08/2025 15:16

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 16:32

Expedição de Carta.
14/08/2025 13:44

Expedição em análise para assinatura
14/07/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:50

Recebidos os autos
08/07/2025 10:50

Decisão ou Despacho
12/03/2025 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Euclides Baleroni (OAB 882/MT), Orlando Campos Baleroni (OAB 4849/MT) Processo 0804647-68.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Maria de Arruda Boabaid, Vivian Boabaid da Costa, Rubens da Costa - Ré: Jânia Márcia Barroso Maia, Marco Aurélio Pommot Maia - Feitos tais esclarecimentos, cientes dos pontos controvertidos (o que se deve provar) e do ônus da prova respectivo (quem deve provar), de modo a maximizar o contraditório e a participação das partes no processo, além de não surpreender quem que seja (art. 10 do CPC), deverão às partes se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, indicando precisa, objetiva e definitivamente as provas que ora pretendem produzir para debelar tais pontos a si atribuídos, justificando sua pertinência ao caso, sob pena de preclusão.

Havendo pedido de oitiva de testemunhas, o rol, de no máximo 10 (dez), deverá ser desde logo apresentado, observando-se o limite máximo de 03 (três) testemunhas para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).
10/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:17

Recebidos os autos
07/02/2025 16:16

Decisão de Saneamento e Organização
05/12/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Euclides Baleroni (OAB 882/MT), Orlando Campos Baleroni (OAB 4849/MT) Processo 0804647-68.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Maria de Arruda Boabaid, Vivian Boabaid da Costa, Rubens da Costa - Ré: Jânia Márcia Barroso Maia, Marco Aurélio Pommot Maia - Intimando a parte requerida/reconvinte para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 243/252.
08/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Euclides Baleroni (OAB 882/MT), Orlando Campos Baleroni (OAB 4849/MT) Processo 0804647-68.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Maria de Arruda Boabaid, Vivian Boabaid da Costa, Rubens da Costa - Ré: Jânia Márcia Barroso Maia, Marco Aurélio Pommot Maia - 01.

Retira-se da análise dos autos que, aparentemente, as questões controvertidas entre as partes são meramente de direito, que invocam a análise de questões jurídicas sob o contrato celebrado.

A par disso, retira-se da análise da contestação apresentada às fls. 100-124 que os requeridos não só pretendem a improcedência da ação, como também a condenação dos requerentes ao pagamento de todas as benfeitorias implementadas no imóvel pelos demandados após a aquisição, com o resguardo do direito de retenção do bem até que lhes sejam satisfeitas as perdas e danos em caso de procedência e nulidade contratual.

Ou seja, verifica-se a ampliação do objeto litigioso através da pretensão dos requeridos em sede de contestação, e não somente uma defesa com propósito de resistir ao pedido dos autores (hipótese em que a decisão judicial ficaria restrita à decretação de improcedência da demanda, com base na causa de pedir arrolada).

Quanto a isso, Humberto Theodoro Júnior leciona que defesa e demanda são atos postulatórios que podem ter influência sobre a tutela jurisdicional visada pelo processo.

Entretanto, para que a defesa do réu vá além da resistência passiva ao pedido do autor, é necessário que assuma a forma e o conteúdo da reconvenção, ou, pelo menos, veicule, expressamente, alguma exceção substancial.

Neste caso, a demanda dos requeridos há de ser identificada por manifestação inequívoca de pretensão de obter um bem, no sentido de instaurar ou ampliar o objeto litigioso do processo, como no caso dos autos em que as partes pretendem a condenação dos autores na indenização pelas benfeitorias supostamente realizadas no imóvel em caso de procedência da demanda.

Sendo assim, intimem-se as partes requeridas para readequarem sua causa de pedir no tocante ao pedido reconvencional, de modo que cumpram os requisitos previstos no CPC, além de especificarem aquilo que pretendem, atribuir valor à causa, juntar provas neste sentido e recolher as custas processuais devidas, tudo sob pena de rejeição liminar da reconvenção (parágrafo único do art. 321 do CPC).

Prazo: 15 dias.

Havendo manutenção no pedido reconvencional com as devidas readequações e preenchimento dos requisitos legais, bem como o recolhimento das custas processuais, intimem-se as partes requerentes para apresentarem contestação no prazo legal.

Após, intimem-se os requeridos para, querendo, apresentarem impugnação. 02.Transcorrido o prazo do item acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento da lide.
08/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:57

Recebidos os autos
02/08/2024 13:02

Decisão ou Despacho
12/06/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 13:58

de Conciliação
10/04/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 06:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2024 06:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 16:57

de Instrução e Julgamento
06/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:39

Recebidos os autos
06/02/2024 18:39

Tutela Provisória
06/02/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS) Processo 0804647-68.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Maria de Arruda Boabaid, Vivian Boabaid da Costa, Rubens da Costa - Intime-se a parte requerente para emendar a inicial (art. 321 do CPC), no prazo de 15 dias. na forma seguinte: a) juntar aos autos o contrato que se pretende declarar nulo; b) qualificar adequadamente as partes, inclusive estado civil e endereço eletrônico; b.1) tratando-se de partes casadas ou em união estável, deverá comprovar a renda familiar como um todo (composição) para fins de análise da gratuidade de justiça, já que as circunstâncias dos autos (herdeiros de, pelo menos, fazenda de valor multi-milionário) deita sérias dúvidas sobre sua condição de hipossuficiente financeiros.

Intimem-se
01/12/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:31

Recebidos os autos
29/11/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:09

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016005-26.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Valquiria de Souza Garcia

Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2019 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0000563-17.2021.8.12.0044

Ministerio Publico Estadual

Wallace Henrique Silva Carvalho

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2021 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0000094-68.2021.8.12.0044

Paulo Roberto Filastro

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Robson Piontkowski

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2021 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0000094-68.2021.8.12.0044

Ministerio Publico Estadual

Paulo Roberto Filastro

Advogado: Robson Piontkowski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2021 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0801719-11.2023.8.12.0020

Elisangela Hurtado Mendes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcos Pacheco da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2023 16:41

Exibir Processo