TJMS - 0809414-83.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 15:13
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 15:04
Transitado em Julgado em #{data}
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30/01/2024 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/01/2024 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/01/2024 07:46
Recebidos os autos
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24/01/2024 07:46
Confirmada a intimação eletrônica
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23/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/01/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809414-83.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Maira Franco Alcarva Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Apelado: J.S.
Comércio de Veículos Ltda.
Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Elizeu Jose Scariot EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - QUASE 10 ANOS DE UTILIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROBLEMAS E VÍCIOS OCULTOS - AFASTADA - AUSÊNCIA DE CAUTELA DO COMPRADOR NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO - PROBLEMAS COBERTOS PELA GARANTIA E SOLUCIONADOS PELA LOJA DE VEÍCULOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ao adquirir um veículo com quase 10 anos de uso, o comprador assume o risco de o bem apresentar algum problema mecânico futuramente, especialmente quando não toma as devidas cautelas para avaliar sua real condição no momento de sua aquisição.
Tendo a loja apresentado amparo e realizado o conserto dos problemas apresentados, os fatos não implicam em presunção absoluta de dano moral, não havendo ato que caracterize ofensa ao direito de personalidade.
Sentença mantida.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
22/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 16:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/01/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809414-83.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maira Franco Alcarva Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Apelado: J.S.
Comércio de Veículos Ltda.
Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Elizeu Jose Scariot Julgamento Virtual Iniciado -
18/01/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 14:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 00:05
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/12/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/12/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 02:23
INCONSISTENTE
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809414-83.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Maira Franco Alcarva Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Apelado: J.S.
Comércio de Veículos Ltda.
Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Elizeu Jose Scariot Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/12/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 13:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/12/2023 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/12/2023 13:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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01/12/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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