TJMS - 0808801-87.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 09:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/03/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 17:48
Recebidos os autos
-
05/03/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 17:20
Recebidos os autos
-
01/03/2024 17:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
01/03/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 14:14
INCONSISTENTE
-
01/03/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/02/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/02/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 13:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 12:42
Inclusão em Pauta
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17/01/2024 23:56
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 15:06
Recebidos os autos
-
10/01/2024 15:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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10/01/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2023 01:56
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/12/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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17/12/2023 01:15
Recebidos os autos
-
17/12/2023 01:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/12/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0808801-87.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Usina Eldorado S/A Advogado: João Paulo Velkis Bio (OAB: 434417/SP) Advogado: Pedro Afonso Fabri Demartini (OAB: 289131/SP) Advogado: Fernando Gomes de Souza Ayres (OAB: 151846/SP) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.362/376 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a decisão de f.333/346.
Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.
Depois, à conclusão para julgamento.
Intime-se. -
07/12/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 18:18
Juntada de Certidão
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06/12/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/12/2023 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/12/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 02:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/12/2023 02:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0808801-87.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Usina Eldorado S/A Advogado: João Paulo Velkis Bio (OAB: 434417/SP) Advogado: Pedro Afonso Fabri Demartini (OAB: 289131/SP) Advogado: Fernando Gomes de Souza Ayres (OAB: 151846/SP) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/12/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 13:01
Conclusos para decisão
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01/12/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 13:01
Distribuído por prevenção
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01/12/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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