TJMS - 0805407-29.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 21:39
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 21:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/08/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Maristela Vieira Tambelini (OAB 20223/MS), Marina de Andrade Marcondes (OAB 23494/MS) Processo 0805407-29.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rony de Lima Machado - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 20/25) e da concordância da parte exequente (fls. 28/29), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, I, e art. 925, ambos do CPC).
Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto." -
14/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 18:46
Recebidos os autos
-
09/08/2024 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 18:46
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
19/07/2024 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2024 17:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2024 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Maristela Vieira Tambelini (OAB 20223/MS), Marina de Andrade Marcondes (OAB 23494/MS) Processo 0805407-29.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rony de Lima Machado - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte Autora para ciência do pagamento efetuado pelo Requerido, e em caso de concordância, deverá apresentar em 5 (cinco) dias, dados bancários (banco, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário, número e nome da agência bancária) para expedição de alvará judicial.
No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá, no mesmo prazo apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. -
18/07/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 18:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0805407-29.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - "Intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje)." -
12/07/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:57
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:57
Determinada Requisição de Informações
-
04/07/2024 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2024 15:54
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
04/07/2024 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 15:54
INCONSISTENTE
-
04/07/2024 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 15:50
Processo Reativado
-
04/07/2024 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2024 18:26
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2024 18:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/06/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Maristela Vieira Tambelini (OAB 20223/MS), Marina de Andrade Marcondes (OAB 23494/MS) Processo 0805407-29.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rony de Lima Machado - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença de fls. 199: "
Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Rony de Lima Machado contra o Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A, para o fim de: a- Condenar o requerido ao pagamento de R$ 2.579,17 (dois mil quinhentos e setenta e nove reais e dezessete centavos) à título de danos materiais, a ser acrescida de juros e correção monetária, conforme Súmula 54/STJ, desde o evento danoso. b- Condenar o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e IGPM da data do arbitramento.
Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. " ************************* Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.
Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/06/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2024 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2024 10:44
Homologada a Transação
-
30/05/2024 10:44
Recebidos os autos
-
30/05/2024 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 20:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 05:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 14:52
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/03/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:14
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/02/2024 14:09
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/01/2024 19:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Maristela Vieira Tambelini (OAB 20223/MS), Marina de Andrade Marcondes (OAB 23494/MS) Processo 0805407-29.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rony de Lima Machado - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 62 no dia 01/02/2024 às 14h. -
01/12/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 14:09
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/11/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 07:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 18:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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