06/11/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 17:40

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2024 14:39

Recebidos os autos
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0824679-52.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Eliane Mary Yamaki Pinheiro - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com sustento no artigo 1.022, III, do Código de Processo Civil, CONHEÇO e ACOLHO o recurso de embargos de declaração do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para, corrigindo o simples erro material no Dispositivo (de fls. 258), onde constou "07.02.2019" passe a constar "07.11.2019", mantendo-se hígido os demais fundamentos judiciais da Sentença de Mérito.

Submeto a presente para a análise e a para homologação da Ilustre Juíza Togada.(.....) Em se tratando de embargos de declaração com efeitos infringentes, homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/09/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:21

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:15

Homologada a Transação
12/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:28

Recebidos os autos
19/04/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:50

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:39

Recebidos os autos
16/01/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:55

Expedição de Certidão.
12/12/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:51

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:31

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:31

Homologada a Transação
05/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 16:44

Recebidos os autos
25/09/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:41

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:45

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:00

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2023 14:37

Recebidos os autos
07/06/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:58

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0824679-52.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Eliane Mary Yamaki Pinheiro - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 06/06/2023 às 16:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
12/12/2022 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/12/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:01

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
04/11/2022 17:28

Recebidos os autos
04/11/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 09:40

Conclusos para decisão
03/11/2022 09:34

Expedição de Certidão.
02/11/2022 20:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/11/2022 20:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/11/2022 20:51

Recebidos os autos
01/11/2022 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 01:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2022.
22/08/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
19/08/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:26

Recebidos os autos
17/08/2022 16:26

Decisão ou Despacho
10/08/2022 13:27

Conclusos para decisão
02/08/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.
15/07/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:15

Recebidos os autos
05/07/2022 18:15

Decisão ou Despacho
05/07/2022 08:18

Conclusos para despacho
27/06/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
27/06/2022 15:36

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:36

INCONSISTENTE
27/06/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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