TJMS - 1600881-66.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ODIVAN CESAR AROSSI

OAB: 9558/MS

CPF *70.***.*33-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MELISSA HELENA F. A. DALMOLIN

OAB: 23098/MS

VALDECIR BALBINO DA SILVA

OAB: 6773/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 21:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 21:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 16:49

    Provimento por decisão monocrática

  • 12/12/2022 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 12:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600881-66.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    C.

    A.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Requerido: M. de C.

    G. / M.

    Advogado: Valdecir Balbino da Silva (OAB: 6773/MS) Advogado: Melissa Helena F.

    A.

    Dalmolin (OAB: 23098/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 16-19 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600881-66.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 08/12/2022 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2022 16:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 16:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 11:54

    Conta Atualizada

  • 08/12/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2021 08:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/11/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2021 13:13

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 26/10/2021 17:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2021 17:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2021 15:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2021 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2021 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2021 17:34

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 21/06/2021 12:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2021 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2021 13:55

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/05/2021 10:52

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/05/2021 10:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:19

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/05/2021 15:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2021 15:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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