04/11/2024 19:42

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 19:41

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Deborah Sperotto da Silveira (OAB 51634/RS) Processo 0802423-81.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - r. sent. fls.. 249: HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 245-248), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, para julgar extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b").

Contudo, as custas finais, se houver, devem ser suportadas pela parte executada, condenada no processo de conhecimento, considerando-se que o art. 90, §3º, do Código de Processo Civil somente se aplica na fase de conhecimento, ou seja, até antes da sentença prolatada no processo de conhecimento.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.
16/09/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:33

Recebidos os autos
13/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:33

Homologada a Transação
28/08/2024 09:44

Conclusos para julgamento
20/08/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Deborah Sperotto da Silveira (OAB 51634/RS) Processo 0802423-81.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 1.

Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
07/08/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:22

INCONSISTENTE
22/07/2024 08:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/07/2024 16:35

Recebidos os autos
05/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:17

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:32

Transitado em Julgado em #{data}
24/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 14:01

Recebidos os autos
06/06/2024 14:01

Recebidos os autos
06/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802423-81.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 28689/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802423-81.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 28689/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/12/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/12/2023 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/11/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:04

Juntada de Petição de Apelação
14/09/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:50

Recebidos os autos
29/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:49

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:29

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
04/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2023 14:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/04/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:01

Expedição de Carta.
07/02/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
06/02/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:53

Recebidos os autos.
03/02/2023 18:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/02/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:38

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:31

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2023 02:00:00, 14ª Vara Cível.
01/02/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 12:12

Recebidos os autos
01/02/2023 12:12

Determinada Requisição de Informações
25/01/2023 13:42

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:05

Realizado cálculo de custas
20/01/2023 11:05

Realizado cálculo de custas
20/01/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806358-03.2021.8.12.0001

Juliano Medeiros Lopes

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2021 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0805520-89.2023.8.12.0001

Josue Daniel Kessler Lucas

Tim Brasil S/A

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0805520-89.2023.8.12.0001

Josue Daniel Kessler Lucas

Serasa S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0805314-75.2023.8.12.0001

Anilton Albuquerque Mariano

Tim Brasil S/A

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0805314-75.2023.8.12.0001

Anilton Albuquerque Mariano

Tim Brasil S/A

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 16:06

Exibir Processo