11/02/2025 07:11

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 07:10

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0817648-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adilson Andre Alves - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.".
17/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:55

Recebidos os autos
16/12/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0817648-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte executada, na pessoa de seu advogado via DJ/ou por Carta, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a sentença, efetuando o pagamento do valor atualizado do débito sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, 1ª parte, do Novo CPC)1.
09/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:50

Recebidos os autos
27/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0817648-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adilson Andre Alves - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:46

Transitado em Julgado em data
12/09/2024 17:36

Recebidos os autos
12/09/2024 17:36

Recebidos os autos
15/01/2024 07:30

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 07:30

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
07/01/2024 10:31

Recebidos os autos
07/01/2024 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 10:31

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
18/12/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 08:59

Realizado cálculo de custas
04/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0817648-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adilson Andre Alves - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da sentença de fls. 100/106 - Juiz Leigo: Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Tornar definitivo os efeitos da tutela de urgência de f. 22/23 e declarar inexistente o débito referente a fatura do mês de fevereiro/2023, condenando a requerida a cancelar o protesto junto ao cartório de protesto, bem como pagar os respectivos emolumentos. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Torno definitiva a decisão interlocutória em f. 34 e 84, a fim de que sejam cancelados os protestos em nome da parte autora. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/11/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:49

Recebidos os autos
27/11/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:49

Homologada a Transação
27/11/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 15:59

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2023 15:58

de Instrução e Julgamento
30/10/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:13

de Conciliação
10/10/2023 16:12

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 13:19

Recebidos os autos
05/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:55

Apensado ao processo numero do processo
25/09/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:17

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 11:56

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 15:15

Recebidos os autos
14/08/2023 15:15

Deferimento
14/08/2023 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:33

Recebidos os autos
08/08/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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