28/02/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:39

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0827397-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Armando Picolomini Neto - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/02/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:18

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 09:14

Recebidos os autos
07/02/2025 09:14

Recebidos os autos
06/06/2024 07:48

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:48

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 08:46

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0827397-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Armando Picolomini Neto - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação das partes da Decisão retro: "Considerando os documentos juntados, defiro à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Considerando que a sentença foi publicada em 08/04/2024, com prazo recursal no período de 09/04/2024 a 22/04/2024, tendo sido o recurso protocolado no dia 19/04/2024, resta evidenciada a tempestividade, motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se."
22/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 15:02

Recebidos os autos
05/05/2024 15:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0827397-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Armando Picolomini Neto - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Gizadas as razões, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos propostos por ARMANDO PICOLOMINI NETO, em face do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, para declarar inexistente o débito cobrado pelo Requerido, no valor de R$ 1.656,94 (mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos) p. 17/18, que deverá ser definitivamente cancelado e, por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, para retirada em definitivo da restrição anulada.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95) e, por conseguinte, submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
05/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:44

Homologada a Transação
03/04/2024 15:44

Recebidos os autos
03/04/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 10:48

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:39

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 09:56

Recebidos os autos
01/04/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 16:36

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0827397-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Armando Picolomini Neto - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação do r. despacho da página 245:...Vistos, etc...Tendo havido a juntada do documento requerido em audiência, designo a audiência de Instrução e Julgamento - a ser realizada presencial - para o dia 27/03/2024 às 13:00h.

Intimem-se as partes e eventuais testemunhas, quanto a realização desta audiência.

Outrossim, havendo interesse das partes na realização do ato na modalidade virtual, DEVERÃO estas realizar seu requerimento VIA PETIÇÃO a ser DIRIGIDA a este JUÍZO, alertando-se de que os pedidos somente serão deferidos em casos EXCEPCIONAIS, eis que a lei 13.994/2020 que alterou à lei 9.099/95, possibilita, por ora, somente a realização da audiência de conciliação não presencial.

Cumpra-se.
08/02/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:27

Recebidos os autos
07/02/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:43

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 17:44

Recebidos os autos
24/01/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 13:10

de Conciliação
24/01/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 18:50

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:16

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0827397-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Armando Picolomini Neto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 26.

Data e Hora da Audiência: 24/01/2024 às 13:00h.
01/12/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 15:22

Recebidos os autos
20/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:04

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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