TJMS - 0050628-49.2001.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 13:06
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 10:17
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 23:26
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0050628-49.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Technicon - Contabilidade Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - REQUISITOS DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA PREENCHIDOS - PRESENÇA DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NA CDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Verifica-se que a CDA preencheu os requisitos legais, motivo pelo qual deve ser reformada a decisão que extinguiu a execução fiscal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/11/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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29/11/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 11:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/11/2023 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/11/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/11/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 09:20
Conclusos para decisão
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22/11/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 09:20
Distribuído por sorteio
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22/11/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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