TJMS - 0827939-67.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

LARISSA SOBRINHO NASCIMENTO

CPF *15.***.*95-08

Advogados

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA

OAB: 17313/MS

CPF *50.***.*20-91

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB: 8575/MS

CPF *66.***.*53-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 16:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0827939-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Larissa Sobrinho Nascimento - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC.

    E, reconheço a incompetência deste juizado especial para processar e julgar o pedido contraposto, nos termos do art.51, II da Lei 9.099/95.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

    Juiz de Direito: "Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I."

  • 24/04/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:32

    Homologada a Transação

  • 12/04/2024 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 16:49

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/03/2024 14:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:36

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/02/2024 16:32

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 08:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0827939-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Larissa Sobrinho Nascimento - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 36 no dia 26/02/2024 às16:15(MS)”

  • 01/12/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 14:17

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/11/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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