17/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:25

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 07:13

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0820173-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Belarmino de Paula, Leandro Marcelo Silvestre - Réu: Viação Piracicabana S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, em relação ao autor Leandro Marcelo Silvestre reconheço a coisa julgada, nos termos do art. 485, V, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor Paulo Belarmino de Paula em face da parte ré, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62 da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
30/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:14

Recebidos os autos
29/11/2023 22:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:14

Homologada a Transação
20/11/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Réplica
03/11/2023 09:21

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:56

Recebidos os autos
09/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:01

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/11/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/10/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
06/09/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:42

Expedição de Carta.
28/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/08/2023 18:20

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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