TJMS - 0021907-23.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:21
Juntada de Ofício
-
31/08/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 10:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/06/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2023 02:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2023.
-
20/03/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:45
Juntada de Mandado
-
20/03/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 13:26
Juntada de Mandado
-
16/03/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Aires César Pereira (OAB 23475/MS) Processo 0021907-23.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Marcello Henrique de Mendonça - Intima-se o patrono do acusado acerca da sentença de fls. 232/236 "Posto Isso, JULGO IMPROCEDENTE a Denúncia, para o fim especial de ABSOLVER IMPROPRIAMENTE o réu Marcello Henrique de Mendonça pela pratica dos delitos previstos nos artigos 24-A, da Lei n° 11.340/2006, e 147, do Código Penal, e, considerando a inimputabilidade do acusado, por laudo de exame psiquiátrico, e que os delitos praticados pelo acusado são puníveis com detenção, com fundamento no art. 97, do Código Penal, aplico-lhe a pena de medida de segurança na modalidade ambulatorial, pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos, mediante as condições a serem estabelecidas pelo Juiz da Execução Penal, sem prejuízo do disposto nos artigos 175 e 176 da LEP." -
01/03/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
-
01/03/2023 20:12
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 13:31
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 13:30
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 10:17
Recebidos os autos
-
01/03/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 10:02
Recebidos os autos
-
01/03/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 19:54
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 19:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2023 19:53
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 19:52
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 19:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 17:49
Recebidos os autos
-
27/02/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 17:49
Julgado procedente o pedido
-
24/02/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 13:14
Conclusos para julgamento
-
31/01/2023 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Aires César Pereira (OAB 23475/MS) Processo 0021907-23.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Marcello Henrique de Mendonça - Intima-se o patrono do acusado acerca da decisão de fls. 224 "1.
Determino o cancelamento da suspensão dos autos, ante a conclusão do incidente de insanidade mental (f. 214). 2.
Intime-se a Defesa para retificar/ratificar as alegações finais. 3.
Em caso de inércia, retornem os autos conclusos para a prolação da sentença. -
15/12/2022 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
-
15/12/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 12:36
Processo Desarquivado
-
14/12/2022 12:35
Processo Desarquivado
-
08/11/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 16:57
Recebidos os autos
-
07/11/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 13:21
Recebidos os autos
-
03/11/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 20:02
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 20:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/10/2022 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 13:39
Arquivado Provisoramente
-
16/08/2022 17:26
Recebidos os autos
-
16/08/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2022 14:50
Recebidos os autos
-
12/08/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
-
09/08/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 13:51
Expedição de Ofício.
-
08/08/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 09:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 09:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 21:32
Recebidos os autos
-
02/08/2022 21:32
Decisão ou Despacho
-
02/08/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 18:34
Conclusos para julgamento
-
28/07/2022 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2022 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
-
27/07/2022 15:51
Juntada de Mandado
-
27/07/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 20:13
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 18:26
Recebidos os autos
-
25/07/2022 18:26
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
20/07/2022 23:50
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 12:58
Conclusos para julgamento
-
12/07/2022 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2022 01:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2022.
-
27/06/2022 15:35
Juntada de Mandado
-
27/06/2022 15:26
Juntada de Mandado
-
27/06/2022 14:44
Juntada de Mandado
-
27/06/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 14:21
Juntada de Mandado
-
27/06/2022 13:17
Juntada de Mandado
-
24/06/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 14:08
Juntada de Mandado
-
24/06/2022 13:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
22/06/2022 00:23
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 00:21
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 00:13
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 00:08
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2022 15:17
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2022 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2022 21:04
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.
-
23/05/2022 18:22
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 13:59
Expedição de Mandado.
-
23/05/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 15:40
Recebidos os autos
-
20/05/2022 15:40
Decisão ou Despacho
-
20/05/2022 11:02
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2022 08:29
Recebidos os autos
-
16/05/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 19:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
-
12/05/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 13:01
Recebidos os autos
-
12/05/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 12:43
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 12:43
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 12:43
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 12:43
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 12:43
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 12:43
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 17:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/05/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 17:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/05/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 18:54
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 15:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 01:30:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.
-
08/03/2021 09:30
Recebidos os autos
-
08/03/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 22:52
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.
-
05/03/2021 22:52
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.
-
05/03/2021 08:24
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 15:41
Recebidos os autos
-
04/03/2021 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 14:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2021 14:19
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 14:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 14:26
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/01/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 15:49
Juntada de Informações
-
14/12/2020 11:30
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2020 18:53
Recebidos os autos
-
23/11/2020 18:53
Decisão ou Despacho
-
19/11/2020 17:58
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 15:00
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 16:06
Juntada de Mandado
-
18/11/2020 16:06
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 16:06
Juntada de Mandado
-
18/11/2020 16:06
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 14:33
Recebidos os autos
-
18/11/2020 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2020 13:27
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 13:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2020 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 15:37
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 13:19
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 17:02
Expedição de Mandado.
-
29/10/2020 13:38
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 18:54
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 16:03
Recebidos os autos
-
26/10/2020 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2020 15:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 14:13
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 10:28
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 15:01
Recebidos os autos
-
20/10/2020 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 08:45
Conclusos para despacho
-
17/10/2020 19:34
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2020 10:50
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 17:30
Recebidos os autos
-
14/10/2020 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2020 14:50
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 14:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2020 13:09
Juntada de Informações
-
28/09/2020 17:34
Recebidos os autos
-
28/09/2020 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 16:13
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
28/09/2020 11:51
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 11:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2020 07:50
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2020 07:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 07:49
Juntada de Ofício
-
22/09/2020 21:08
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 17:31
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 17:44
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 17:44
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/09/2020 18:27
Expedição de Mandado.
-
17/09/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 15:35
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 15:11
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
-
15/09/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 16:42
Recebidos os autos
-
15/09/2020 16:42
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/09/2020 09:22
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 18:36
Recebidos os autos
-
14/09/2020 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2020 15:52
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 17:18
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2020 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2020
Ultima Atualização
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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