24/02/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR) Processo 0805504-29.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Geraldo Alberto Ferreira dos Santos - Reqdo: Banco Itau S.a. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:05

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 15:53

Recebidos os autos
12/02/2025 15:53

Recebidos os autos
09/05/2024 06:45

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 06:45

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:05

Recebidos os autos
02/05/2024 19:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
01/05/2024 07:30

Realizado cálculo de custas
29/04/2024 09:11

Realizado cálculo de custas
19/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR) Processo 0805504-29.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Geraldo Alberto Ferreira dos Santos - Reqdo: Banco Itau S.a. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença de fls. 547/558, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue transcrito [...] Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por GERALDO ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em face de BANCO ITAÚ S/A., para o fim de: a) declarar a ilegalidade - e inexistência dos débitos referente a empréstimo consignado descontado nos meses 01/2018 a 05/2021, no valor de R$456,73 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos); de 06/2021 a 05/2022, no valor de R$384,67 (trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete cen-tavos); de 06/2022 a 06/2022, no valor de R$348,88 (trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos) e de 07/2022 a 07/2022, no valor de R$289,53 (duzentos e oi-tenta e nove reais e cinquenta e três centavos), e de seus respectivos contratos; b) condenar o requerido a restituir, na forma dobrada, a quantia de R$23.980,38 (vinte e três mil, novecentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), devendo a devolução ocorrer de uma única vez, corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir de cada desembolso, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento, e, c) condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratóri-os de 1% ao mês, a contar do dia do evento danoso (primeiro desconto indevido relativo ao contrato), até a data do efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. [...].
17/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:12

Recebidos os autos
15/04/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 17:12

Homologada a Transação
05/03/2024 13:05

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 13:03

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:37

de Conciliação
30/01/2024 16:31

de Instrução e Julgamento
18/01/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 14:07

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:11

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0805504-29.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geraldo Alberto Ferreira dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 79 no dia 30/01/2024, às 16h15min.
30/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 16:03

de Instrução e Julgamento
16/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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