30/01/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:59

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS) Processo 0824390-49.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Marinalva Santos de Lima Freitas - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Face ao pagamento do débito (fls. 259/263), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 263), com os acréscimos devidos, em favor da exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 264, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.
23/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:37

Recebidos os autos
20/01/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0824390-49.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

Intimem-se as executadas através de seus Advogados para, em 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Efetuado o pagamento, intime-se a exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

Não sendo efetuado o pagamento, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens das devedoras suficientes à garantia do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito.

Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

I.
18/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:46

Transitado em Julgado em data
12/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS) Processo 0824390-49.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Marinalva Santos de Lima Freitas - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Vistos etc.

Chamo o processo à ordem.

Atento que não fora observado o requerimento de publicação exclusiva de f. 126, declaro nulo todos os atos a partir da sentença prolatada às fls. 231/233.

Daí, torne-se sem efeito a certidão de trânsito em julgado de f. 238.

Republique-se a sentença de fls. 231/233, intimando-se a ré através de seu Advogado, como requerido à f. 126.

I.
24/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:44

Recebidos os autos
23/10/2024 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS) Processo 0824390-49.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Marinalva Santos de Lima Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.
17/10/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:56

Decorrido prazo de parte
25/09/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS) Processo 0824390-49.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Marinalva Santos de Lima Freitas - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

Intimem-se as executadas através de seus Advogados para, em 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Efetuado o pagamento, intime-se a exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

Não sendo efetuado o pagamento, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens das devedoras suficientes à garantia do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito.

Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

I.
16/09/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:32

Recebidos os autos
11/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:55

Evolução da Classe Processual
05/09/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 13:13

Processo Reativado
04/09/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 17:29

Desapensado do processo número do processo
15/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS) Processo 0824390-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marinalva Santos de Lima Freitas - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:48

Recebidos os autos
13/08/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:48

Homologada a Transação
13/08/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:11

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 17:39

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 13:42

Recebidos os autos
20/06/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 03:01

Expedição de tipo de documento.
23/03/2024 07:29

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 11:10

Recebidos os autos
06/03/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 13:17

de Conciliação
30/01/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 15:35

Apensado ao processo numero do processo
24/01/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:57

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 02:15

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS) Processo 0824390-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marinalva Santos de Lima Freitas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 26.

Data e Hora da Audiência: 01/02/2024 as 13:00h.
01/12/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 15:27

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 11:39

Recebidos os autos
19/10/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
07/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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