22/08/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.
21/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 09:01

Prazo em Curso
20/08/2025 09:00

Emissão da Relação
12/08/2025 11:21

Informação do Sistema
12/08/2025 11:21

Apensado ao processo numero do processo
01/08/2025 14:05

Documento Digitalizado
24/07/2025 17:12

Prazo em Curso
22/07/2025 14:06

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:04

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 05:47

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:27

Recebidos os autos
18/06/2025 19:27

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
11/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804677-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Tereza Santos de Andrade Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:27

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:33

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:44

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804677-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Tereza Santos de Andrade Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 03:46

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 03:46

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:02

Recebidos os autos
16/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 12:26

Evolução da Classe Processual
19/06/2024 18:25

Processo Reativado
19/06/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 05:41

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 05:33

Transitado em Julgado em data
18/06/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804677-18.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Tereza Santos de Andrade Souza - Sentença: III - Posto isto, considerando a ausência de interesse processual, julgo extinto o presente feito nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de condenação do réu ao pagamento do adicional de 1/3 (um terço) constitucional referente ao período de 15 (quinze) dias previstos entre as duas etapas letivas (mês de julho), referente aos anos de 2019 (f. 21); 2020 (f. 22); 2021 (f. 23) e 2022 (f. 26), mantendo-se a condenação ao pagamento do adicional de 1/3 (um terço) constitucional referente ao período de 15 (quinze) dias previstos entre as duas etapas letivas (mês de julho), referente aos anos de 2021 (fls. 24/25), 2022 (fls. 27) e junho de 2023 (fls. 28) e os que se vencerem no curso da demanda, devidamente comprovados nos autos, limitando o retroativo ao quinquênio antecedente à propositura da presente ação, que se deu 26/09/2023.

Juros e correção na forma da sentença de fls. 160/164.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

IV - Condeno a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa quando do seu ajuizamento, a ser pago em favor da parte executada, determinando a expedição de ofício a OAB/MS para análise de eventual infração ao Código de Ética pelos advogados da parte autora.

Juntem-se as cópias necessárias.

V - Oficie-se de imediato à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis, nos autos de n. 0800422-23.2023.8.12.0002, para fins de ciência do presente cumprimento de sentença individual, com cópia da presente decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 04:54

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 04:50

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 04:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:12

Homologada a Transação
14/03/2024 14:12

Recebidos os autos
14/03/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 18:40

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:24

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 18:11

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804677-18.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Tereza Santos de Andrade Souza - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
08/12/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 06:04

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 06:00

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804677-18.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Tereza Santos de Andrade Souza - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
01/12/2023 04:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:04

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:53

Recebidos os autos
19/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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