25/08/2025 15:59

Prazo em Curso
19/08/2025 12:01

Juntada de Ofício
19/08/2025 12:01

Documento Digitalizado
15/08/2025 17:27

Documento Digitalizado
15/08/2025 17:27

Expedição de Ofício.
15/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 19:12

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 19:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804647-80.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Marlene Sippert - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 03:56

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 03:56

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 03:54

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 03:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 03:54

Evolução da Classe Processual
18/11/2024 15:07

Recebidos os autos
18/11/2024 15:07

Determinada Requisição de Informações
08/11/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 17:29

Processo Reativado
07/11/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 04:37

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 04:28

Transitado em Julgado em data
11/06/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 05:48

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 05:48

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 12:39

Recebidos os autos
21/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 05:07

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 05:07

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 13:41

Recebidos os autos
16/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 05:40

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 05:37

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:17

Homologada a Transação
26/03/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:08

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804647-80.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Marlene Sippert - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
25/01/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804647-80.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Marlene Sippert - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
01/12/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 11:14

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:23

Recebidos os autos
18/10/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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