03/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
19/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 04:44

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 04:22

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 04:21

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 04:03

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 04:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2025 04:02

Evolução da Classe Processual
08/01/2025 14:01

Recebidos os autos
08/01/2025 14:00

Determinada Requisição de Informações
26/11/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 18:35

Processo Reativado
21/11/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 06:43

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 06:43

Transitado em Julgado em data
11/06/2024 04:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 05:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 05:50

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 12:40

Recebidos os autos
21/05/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 05:22

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 05:21

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 04:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:22

Recebidos os autos
15/04/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 05:39

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 05:37

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 05:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:11

Homologada a Transação
20/03/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:34

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804559-42.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando de Moura Pereira - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
08/12/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 06:03

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 05:59

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804559-42.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando de Moura Pereira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
01/12/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:12

Recebidos os autos
19/10/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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