TJMS - 1422615-86.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

CARLOS MARTIMIANO DOS SANTOS

CPF *57.***.*09-20

ANDREIA ALVES DOS REIS

CPF *01.***.*03-74

NEUZA MARTIMIANO DOS SANTOS

CPF *30.***.*43-90

ADRIANA ALVES DOS REIS

CPF *87.***.*17-15

ANDERSON ALVES DOS REIS

CPF *13.***.*22-89

ANDRE ALVES DOS REIS

CPF *48.***.*18-79

Advogados

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO

OAB: 25903/MS

CPF *28.***.*98-17

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

ADELSON MARTIMIANO DOS SANTOS

CPF *24.***.*92-53

EVANGELISTA RAMIRES DOS SANTOS

CPF *01.***.*82-48

MARCIA MARTIMIANO DOS SANTOS

CPF *45.***.*25-91

CESAR MARTIMIANO DOS SANTOS

CPF *38.***.*53-30

Advogados

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB: 5228/MS

CPF *45.***.*91-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 10:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:06

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422615-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Carlos Martimiano dos Santos Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravante: Neuza Martimiano dos Santos Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravante: Adriana Alves dos Reis Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravante: Anderson Alves dos Reis Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravante: Andreia Alves dos Reis Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravante: André Alves dos Reis Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Adelson Martimiano dos Santos (Espólio) Interessado: Evangelista Ramires dos Santos (Espólio) Interessado: Marcia Martimiano dos Santos Interessado: Cesar Martimiano dos Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CONSULTA À CENSEC - MEDIDA PASSÍVEL DE SER REALIZADA PELO PODER JUDICIÁRIO - PROVIDÊNCIA EXPRESSAMENTE PREVISTA EM PROVIMENTOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    De acordo com o Provimento n.º 149, de 30 de agosto de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, é possível aos Órgãos do Poder Público valer-se da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC para ter acesso direto a informações, medida que tem sido implementada sobretudo em feitos envolvendo partes beneficiárias da gratuidade de justiça, consoante julgados desta Corte Estadual.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 24/01/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:42

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 19/01/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422615-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: Carlos Martimiano dos Santos Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravante: Neuza Martimiano dos Santos Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravante: Adriana Alves dos Reis Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravante: Anderson Alves dos Reis Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravante: Andreia Alves dos Reis Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravante: André Alves dos Reis Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Adelson Martimiano dos Santos (Espólio) Interessado: Evangelista Ramires dos Santos (Espólio) Interessado: Marcia Martimiano dos Santos Interessado: Cesar Martimiano dos Santos Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/01/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 19:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/12/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2023 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/12/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422615-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Carlos Martimiano dos Santos Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravante: Neuza Martimiano dos Santos Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravante: Adriana Alves dos Reis Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravante: Anderson Alves dos Reis Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravante: Andreia Alves dos Reis Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravante: André Alves dos Reis Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Adelson Martimiano dos Santos (Espólio) Interessado: Evangelista Ramires dos Santos (Espólio) Interessado: Marcia Martimiano dos Santos Interessado: Cesar Martimiano dos Santos Em face do exposto, recebo o presente agravo de instrumento e determino a suspensão da decisão hostilizada até julgamento de mérito do reclamo.

    Comunique-se o Juízo de origem.

    Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul, na qualidade de interessado, para, querendo, manifestar-se nos autos.

    Após, decorrido o prazo para oposição ao julgamento virtual, retornem conclusos para julgamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 30/11/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 18:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 18:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/11/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 01:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/11/2023 01:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 12:52

    Distribuído por prevenção

  • 23/11/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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