TJMS - 1422659-08.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Polo Ativo
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2024 06:53
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 06:52
Baixa Definitiva
-
14/05/2024 06:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 14:52
Recebidos os autos
-
26/04/2024 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 10:08
INCONSISTENTE
-
26/04/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Criminal nº 1422659-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Thiago Cardoso Ramos Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Alex Fernandes da Silva Interessada: Josiane Alvarenga Nogueira Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Interessado: Iolanda Michelsen Pereira Interessada: Natália Michelsen Pereira Interessado: Thiago Cardoso Ramos LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL - MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR SUBSTITUTIVA DE PRISÃO PREVENTIVA - VIA ESCOLHIDA INAPROPRIADA - NÃO CONHECIDO.
Ausente ilegalidade ou abuso de poder na decisão que, devidamente motivada e fundamentada, suspende o exercício da atividade profissional como medida cautelar substitutiva de prisão preventiva.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, não conheceram do Mandado de Segurança, nos termos do voto do relator. -
25/04/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:36
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
25/04/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 13:59
Inclusão em Pauta
-
27/03/2024 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Criminal nº 1422659-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Thiago Cardoso Ramos Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Alex Fernandes da Silva Interessada: Josiane Alvarenga Nogueira Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Interessado: Iolanda Michelsen Pereira Interessada: Natália Michelsen Pereira Interessado: Thiago Cardoso Ramos LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Vistos, etc., Manifeste-se o impetrante relativamente à preliminar suscitada nos pareceres de f. 48-50 e 54-59.
Intime-se. -
30/01/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 23:38
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/01/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2024 17:36
Recebidos os autos
-
15/01/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/12/2023 01:01
Recebidos os autos
-
23/12/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/12/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Criminal nº 1422659-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Thiago Cardoso Ramos Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Alex Fernandes da Silva Interessada: Josiane Alvarenga Nogueira Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Interessado: Iolanda Michelsen Pereira Interessada: Natália Michelsen Pereira Interessado: Thiago Cardoso Ramos Posto isso, indefiro o pleito liminar para o fim de suspender a decisão impugnada, até o julgamento final deste mandado de segurança.
Desnecessária a notificação da autoridade impetrada, vez que já apresentada as informações (f. 38-40).
Notifique-se a Procuradoria do Estado de Mato Grosso do Sul, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.
Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. -
12/12/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 10:17
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/12/2023 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2023 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Criminal nº 1422659-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Thiago Cardoso Ramos Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Alex Fernandes da Silva Interessada: Josiane Alvarenga Nogueira Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Interessado: Iolanda Michelsen Pereira Interessada: Natália Michelsen Pereira Interessado: Thiago Cardoso Ramos Vistos, etc., Reputo necessária a manifestação da parte impetrada para apreciar o pedido de liminar.
Requisite-se. -
27/11/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 00:39
INCONSISTENTE
-
27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 16:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/11/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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