TJMS - 0826555-69.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

G. C. BACINELLO - EIRELI - ME

CNPJ: 17.152.801/0001-75

Advogados

GIOVANNA FERNANDES DA ROCHA GONCALVES

Polo Passivo

Partes

LUANA SILVA CAICARA

CPF *03.***.*91-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 10:12

    Transitado em Julgado em data

  • 05/08/2025 08:18

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 06:19

    Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

  • 01/08/2025 18:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2025 09:59

    Emissão da Relação

  • 24/07/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 14:24

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 23/07/2025 11:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2025 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 18:57

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2025 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 06:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 06:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0826555-69.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G.

    C.

    Bacinello - Eireli - Me -

    Vistos. 1.

    A tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD já foi efetuada, cabendo ao exequente continuar a pesquisar bens que possam ser objeto da penhora, não podendo se restringir somente a reiterar o pedido, principalmente porque não existe nenhuma justificativa plausível e comprovada para nova diligência.

    Assim, indefiro o pedido. 2.

    Anote-se, ainda, que o Juizado Especial possui como princípio a celeridade processual e que na ausência de bens ou não encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto, por expressa previsão legal, conforme previsto no artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

    De qualquer forma, mesmo que extinta a execução por falta de bens, a parte credora pode se valer de certidão de crédito para garantia, inclusive, com a inclusão do nome do devedor nos órgãos de inadimplentes. 3.

    Por derradeiro, friso que não incumbe ao Poder Judiciário diligenciar no sentido de encontrar bens da parte executada para fins de penhora, na medida que é dever da parte credora que busca satisfazer seu crédito.

    Portanto, indique o credor, em 05 (cinco) dias, bens livres e desembaraçados passíveis de penhora do devedor, sob pena de extinção.

    Intime-se.

  • 14/03/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 15:15

    Decisão ou Despacho

  • 31/01/2025 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2025 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 12:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2025 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0826555-69.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G.

    C.

    Bacinello - Eireli - Me - Diante do Despacho de f. 107, intima-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

  • 23/01/2025 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/01/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2024 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0826555-69.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G.

    C.

    Bacinello - Eireli - Me - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar sobre a Certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de f. 100.

  • 03/12/2024 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 18:26

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 07:27

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 18:11

    Decisão ou Despacho

  • 03/06/2024 12:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2024 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 13:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/04/2024 13:38

    Evolução da Classe Processual

  • 02/04/2024 13:33

    Processo Desarquivado

  • 28/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 11:07

    Transitado em Julgado em data

  • 06/03/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/02/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:39

    Julgado procedente o pedido

  • 02/02/2024 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 13:31

    de Conciliação

  • 19/01/2024 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2024 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/12/2023 07:03

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0826555-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: G.

    C.

    Bacinello - Eireli - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 54.

    Data e Hora da Audiência: 02/02/2024, às 13:15h.

  • 29/11/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 16:22

    de Instrução e Julgamento

  • 27/11/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 14:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/11/2023 10:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2023 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 15:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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