TJMS - 1420654-47.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 07:05
Arquivado Definitivamente
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25/05/2023 07:05
Baixa Definitiva
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25/05/2023 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/05/2023 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/05/2023 09:01
Transitado em Julgado em #{data}
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03/05/2023 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/05/2023 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/05/2023 15:51
Recebidos os autos
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02/05/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/05/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/05/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 12:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420654-47.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Agravante: Neli Mariza Marques Elizeche Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) Advogado: Higor Vieira Garcia (OAB: 24541/MS) Interessado: Guilherme Elizeche Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Neli Mariza Marques Elizeche Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) Advogado: Higor Vieira Garcia (OAB: 24541/MS) Interessado: Gabriela Elizeche Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Neli Mariza Marques Elizeche Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) Advogado: Higor Vieira Garcia (OAB: 24541/MS) Interessado: Leandro da Silva Rodrigues EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DE FGTS DO DE CUJUS – POSSIBILIDADE PARA A ESPOSA (MEEIRA) – AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À NECESSIDADE DOS FILHOS MENORES PARA LEVANTAMENTO DO RESTANTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Permite-se a expedição de alvará judicial para levantamento de montantes em contas de FGTS não recebidos, em vida, pelo titular, na forma do art. 1º da Lei nº 6.858/08.
As quotas atribuídas a menores ficarão depositadas em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só estarão disponíveis após o menor completar 18 (dezoito) anos, salvo comprovada necessidade e autorização do juiz.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
28/04/2023 13:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/04/2023 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/04/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 15:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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25/04/2023 16:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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01/02/2023 09:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/01/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/01/2023 16:06
Recebidos os autos
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31/01/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/01/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/01/2023 20:01
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 18:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/01/2023 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/01/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/01/2023 12:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2022 22:32
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 01:53
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420654-47.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Agravante: Neli Mariza Marques Elizeche Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) Advogado: Higor Vieira Garcia (OAB: 24541/MS) Interessado: Guilherme Elizeche Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Neli Mariza Marques Elizeche Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) Advogado: Higor Vieira Garcia (OAB: 24541/MS) Interessado: Gabriela Elizeche Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Neli Mariza Marques Elizeche Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) Advogado: Higor Vieira Garcia (OAB: 24541/MS) Interessado: Leandro da Silva Rodrigues Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefere-se o pedido de concessão da tutela recursal.
Oficie-se ao juízo da causa solicitando-lhe que informe se, diante das razões do agravo, exercerá juízo de retratação.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Publique-se.
Intimem-se.Cumpra-se. -
16/12/2022 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/12/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/12/2022 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/12/2022 15:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/12/2022 05:31
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 05:30
INCONSISTENTE
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15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420654-47.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Agravante: Neli Mariza Marques Elizeche Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) Advogado: Higor Vieira Garcia (OAB: 24541/MS) Interessado: Guilherme Elizeche Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Neli Mariza Marques Elizeche Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) Advogado: Higor Vieira Garcia (OAB: 24541/MS) Interessado: Gabriela Elizeche Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Neli Mariza Marques Elizeche Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) Advogado: Higor Vieira Garcia (OAB: 24541/MS) Interessado: Leandro da Silva Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/12/2022 07:13
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/12/2022 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/12/2022 15:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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13/12/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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